WePink de Virginia Fonseca pagará R$ 5 milhões após acordo com MPGO

A WePink, marca de cosméticos de Virginia Fonseca, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Goiás e aceitou pagar R$ 5 milhões em indenização por dano moral coletivo. O acordo foi fechado após a empresa se tornar alvo de uma ação civil pública motivada pelo alto volume de reclamações de consumidores.

Nos últimos dois anos, mais de 120 mil queixas foram registradas no Procon-GO e em plataformas como o Reclame Aqui, apontando atrasos prolongados nas entregas, falta de reembolsos e descumprimento de ofertas. Após análise das práticas comerciais, o MP concluiu que a empresa violou o Código de Defesa do Consumidor.

Representada por seus advogados, Virginia e os demais sócios assinaram o termo na sede do MPGO, em Goiânia, no dia 14. A indenização será paga em 20 parcelas de R$ 250 mil, destinadas ao Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor. O cálculo do valor levou em conta o número de clientes afetados, a repetição das irregularidades, o uso da imagem da influenciadora para impulsionar vendas e o lucro obtido com as práticas consideradas abusivas.

Além da indenização coletiva, a empresa terá que reparar consumidores que ainda não tiveram seus problemas resolvidos e devolver em dobro os valores pagos por clientes que comprovarem prejuízo.

O acordo também obriga a WePink a mudar sua operação. As campanhas de venda, incluindo as lives comandadas por Virginia, só poderão ocorrer mediante comprovação de estoque ou capacidade real de produção e entrega. A empresa fica proibida de vender sem estoque ou fazer pré-venda sem informar claramente prazos de fabricação e envio. Também deverá implementar um sistema de auditoria acessível ao MP e aos consumidores.