Corte de Apelação em Roma analisa pedido do STF; defesa diz que pode apresentar novos elementos para evitar extradição
A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ter a extradição decretada nesta quinta-feira, 18, pela Justiça italiana. No último domingo, 14, ela renunciou ao mandato. Zambelli está presa em Roma por decisão da Corte de Apelação, que apontou risco de fuga.
Como mostrou o Estadão, o plano de Zambelli e de aliados consiste em, a partir da renúncia, tentar obter autorização para deixar a prisão e, em liberdade, buscar a reversão do pedido de extradição ao Brasil. A renúncia, somada ao fato de a Câmara dos Deputados ter rejeitado a cassação, reforçaria o argumento de perseguição política.
A decisão da Corte de Apelação em Roma sobre a extradição pode ser divulgada nesta quinta-feira, 18, ou na sexta-feira, 19. Há ainda a possibilidade de a defesa apresentar novos elementos, o que pode levar os juízes a marcar uma nova audiência para análise da documentação.
“Não se exclui que novos elementos sejam apresentados”, afirmou o advogado italiano de defesa de Zambelli, Pieremilio Sammarco, à Rádio França Internacional.
Na audiência desta quinta, os magistrados devem ouvir a defesa da ex-deputada e avaliar a documentação enviada na semana passada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes à Justiça italiana. Caso a extradição seja autorizada, Zambelli deverá ficar presa na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
A audiência estava inicialmente marcada para o dia 4 deste mês, mas foi adiada. Segundo o advogado brasileiro de Zambelli, Fábio Pagnozzi, o adiamento ocorreu após a defesa protocolar \”provas, inclusive o relatório da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, além de documentos sobre as condições carcerárias no Brasil\”. Antes disso, a sessão havia sido marcada para novembro, mas também acabou postergada em razão de uma greve do Judiciário italiano.
Parecer favorável
O Ministério Público da Itália emitiu, em outubro, parecer favorável à extradição de Zambelli, condenada pelo Supremo Tribunal Federal. A ex-deputada deixou o Brasil pouco depois de o STF determinar sua prisão, em junho.
Zambelli foi condenada duas vezes pela Corte. Na primeira ação, recebeu pena de dez anos de prisão por invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e falsidade ideológica, em conluio com o hacker Walter Delgatti Neto. Ele afirmou ter sido contratado por ela para inserir documentos falsos no sistema do CNJ, entre eles um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Após essa condenação, a então parlamentar deixou o País e acabou presa na Itália, em uma ação conjunta da Polícia Federal com autoridades italianas.
Na segunda condenação, o STF impôs pena de cinco anos e três meses de prisão, em regime inicial semiaberto, pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal, com perda do mandato após o trânsito em julgado.
