Apesar do avanço da tramitação da proposta na Câmara Municipal, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), votação deste ano, remarcada para 3 de dezembro, será realizada por meio de cédulas de papel. Conselho Tutelar de Belo Horizonte
Gercom Leste/PBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (26), em 1º turno, projeto de lei que permite que as urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) sejam usadas nas eleições do Conselho Tutelar.
Apesar do avanço da tramitação da proposta, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), a votação deste ano, remarcada para o dia 3 de dezembro, será realizada por meio de cédulas de papel. Um dos motivos é a falta de tempo hábil para a preparação das urnas eletrônicas. A ideia é que os equipamentos sejam utilizados em eleições futuras.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto estabelece que “o processo de escolha será informatizado, preferencialmente com apoio da Justiça Eleitoral, por meio de cessão das urnas eletrônicas”.
Segundo a prefeitura, a Lei Municipal 8.502/03 impediu o uso de urnas eletrônicas do TRE-MG na eleição de 1º de outubro, que acabou anulada, porque determina que “a inscrição de votante será realizada em dia, horário e local de votação”.
Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral são offline e demandam, de acordo com o município, o carregamento prévio dos dados dos eleitores.
Entenda
Na eleição realizada no início deste mês, a prefeitura usou um método próprio, desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).
No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu algumas vezes e apresentou lentidão. A votação teve que ser prorrogada, e cédulas de papel foram usadas.
No mesmo dia, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a anulação da votação do Conselho Tutelar de BH, o que não foi acatado pela prefeitura. O órgão, então, ajuizou uma ação na Justiça para pedir a anulação do pleito.
Segundo a Defensoria, foram identificadas falhas como cédulas impressas distribuídas sem controle, urnas improvisadas em caixas de papelão sem lacre que garantisse a inviolabilidade e eleitores que não tiveram os votos computados no sistema.
No dia 9 de outubro, após já ter publicado o resultado da eleição, a prefeitura anunciou a anulação do pleito. De acordo com o município, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, mas apenas 49 mil votos foram registrados.
Urnas improvisadas em caixas de papelão e atas fora do padrão foram irregularidades apontadas pela Defensoria.
Reprodução
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre as várias atribuições dos conselheiros, estão atender vítimas de violência doméstica e familiar e aconselhar os pais ou responsáveis.
Em Belo Horizonte, há nove conselhos tutelares, um para cada regional da cidade. Há também um plantão centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.
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Gercom Leste/PBH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (26), em 1º turno, projeto de lei que permite que as urnas eletrônicas do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) sejam usadas nas eleições do Conselho Tutelar.
Apesar do avanço da tramitação da proposta, de autoria do prefeito Fuad Noman (PSD), a votação deste ano, remarcada para o dia 3 de dezembro, será realizada por meio de cédulas de papel. Um dos motivos é a falta de tempo hábil para a preparação das urnas eletrônicas. A ideia é que os equipamentos sejam utilizados em eleições futuras.
O projeto foi aprovado por unanimidade, com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O texto estabelece que “o processo de escolha será informatizado, preferencialmente com apoio da Justiça Eleitoral, por meio de cessão das urnas eletrônicas”.
Segundo a prefeitura, a Lei Municipal 8.502/03 impediu o uso de urnas eletrônicas do TRE-MG na eleição de 1º de outubro, que acabou anulada, porque determina que “a inscrição de votante será realizada em dia, horário e local de votação”.
Já as urnas disponibilizadas pela Justiça Eleitoral são offline e demandam, de acordo com o município, o carregamento prévio dos dados dos eleitores.
Entenda
Na eleição realizada no início deste mês, a prefeitura usou um método próprio, desenvolvido pela Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte (Prodabel).
No entanto, eleitores relataram diversos problemas. O sistema caiu algumas vezes e apresentou lentidão. A votação teve que ser prorrogada, e cédulas de papel foram usadas.
No mesmo dia, a Defensoria Pública de Minas Gerais recomendou a anulação da votação do Conselho Tutelar de BH, o que não foi acatado pela prefeitura. O órgão, então, ajuizou uma ação na Justiça para pedir a anulação do pleito.
Segundo a Defensoria, foram identificadas falhas como cédulas impressas distribuídas sem controle, urnas improvisadas em caixas de papelão sem lacre que garantisse a inviolabilidade e eleitores que não tiveram os votos computados no sistema.
No dia 9 de outubro, após já ter publicado o resultado da eleição, a prefeitura anunciou a anulação do pleito. De acordo com o município, foram feitos cerca de 53 mil cadastros de eleitores, mas apenas 49 mil votos foram registrados.
Urnas improvisadas em caixas de papelão e atas fora do padrão foram irregularidades apontadas pela Defensoria.
Reprodução
O que é o Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Entre as várias atribuições dos conselheiros, estão atender vítimas de violência doméstica e familiar e aconselhar os pais ou responsáveis.
Em Belo Horizonte, há nove conselhos tutelares, um para cada regional da cidade. Há também um plantão centralizado que atua à noite, nos fins de semana e feriados.
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