Após crise, ministro do TCU deve dar dar parecer favorável ao BC no caso Master

ADRIANA FERNANDES E MARIANA CARNEIRO
BRASÍLIA, DF () – Após a conclusão de inspeção da área técnica, em curso no Banco Central, a tendência é o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Jhonatan de Jesus dar parecer favorável à conduta do Banco Central no processo que levou à liquidação do Banco Master, segundo pessoas a par da investigação.

O ministro é o relator do caso no TCU e deve levar o processo para julgamento no plenário tão logo termine a inspeção in loco nos documentos do BC.

No dia 29 de dezembro, o BC enviou à Corte relatório sigiloso de 18 páginas com os detalhes dos procedimentos adotados pelo órgão regulador. A inspeção começou na semana passada. Os auditores estão fazendo a checagem da documentação mencionada no relatório.

Um dos pontos-chave da investigação do TCU é verificar o horário da liquidação do Master, o que mostraria que a decisão da autoridade monetária ocorreu antes da oferta da Fictor ser levada a público. Um dos argumentos da defesa de Daniel Vorcaro, dono do Master, é que o BC agiu de maneira açodada e coordenada com o Ministério Público, desconsiderando a possibilidade de venda do banco.

Vorcaro foi preso no dia 17 de novembro, quando tentava embarcar para Dubai num jatinho particular. Foi solto dias depois sob a alegação de que viajaria para encontrar potenciais compradores para o Master. O BC anunciou na manhã do dia 18 a liquidação, mas não se sabe a hora da assinatura do ato.

Uma análise preliminar da auditoria do TCU apontou que não houve inação ou falta de monitoramento contínuo no Master em atos realizados desde meados de 2024. Jhonatan deve seguir o parecer dos técnicos, se confirmados os fatos relatados pelo BC ao TCU e se não houver fatores novos.

De acordo com a avaliação dos técnicos, o órgão regulador realizava monitoramento contínuo da instituição desde o primeiro semestre de 2024. A análise é referente a uma instrução preliminar da unidade técnica responsável pela fiscalização dos bancos públicos, a AudBancos, que está sob sigilo.

A expectativa de ministros do TCU é que o plenário também referende o trabalho do BC, pondo fim ao episódio que dividiu a Corte e desgastou a relação com o BC.

Após a determinação da inspeção interna no BC, uma rede de apoio à autoridade monetária foi formada por representantes das principais associações da indústria financeira do país e movimentou a opinião pública. Durante esse período, o relator, que é ex-deputado federal pelo Republicanos, teve mais de 200 mil acessos nas suas redes sociais.

O ministro ficou no centro da polêmica sob suspeitas de que foi pressionado por lideranças do centrão a buscar a reversão da liquidação do Master, o que foi negado oficialmente. Ele sinalizou também a integrantes da corte que não vai pedir a suspensão da liquidação nem parar a venda de ativos pelo liquidante do Master por meio de medida cautelar (ato que antecipa os efeitos de uma decisão da corte).

O avanço das investigações e os detalhes da ciranda financeira bilionária montada pelo dono do Master enfraqueceram a estratégia da defesa de condenar a decisão técnica do BC sobre a liquidação extrajudicial do Master.

A expectativa é que outro processo do TCU, que está nas mãos do ministro Jorge Oliveira, também venha a ser arquivado. Ele trata de recurso apresentado pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU Julio Marcelo de Oliveira, contra o arquivamento do pedido para investigar a tentativa de compra do Master pelo BRB. Esse processo está sob sigilo.