Paulo Gonet afirma que defesa não comprovou descumprimento de medida cautelar; advogados dizem que prisão se baseia em prova frágil e sem perícia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a manutenção da prisão de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, os documentos apresentados pela defesa não comprovam que Martins não tenha acessado a rede social LinkedIn.
A manifestação foi feita após pedido da defesa de Martins ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, para que a PGR se pronunciasse nos autos. Moraes concedeu prazo de 15 dias ao órgão, que apresentou seu parecer no último sábado, 24.
“Verifica-se a existência de prova documental que atesta o acesso do réu à rede social LinkedIn no dia 28.12.2025, conduta que configura violação à medida cautelar fixada pelo juízo em 26.12.2025”, escreveu Gonet. Segundo ele, “diante do descumprimento da obrigação imposta, a liberdade do réu revela-se insuficiente para a garantia da ordem processual”.
Ainda de acordo com o procurador-geral, “dada a permanência dos motivos que fundamentaram a decretação da prisão preventiva e a inexistência de fatos novos que alterem o quadro fático-probatório que embasou a medida, não há que se cogitar de sua revogação ou relaxamento”.
A defesa contesta essa interpretação. Para o advogado Ricardo Scheiffer, a decisão se baseia em elementos frágeis. “Causa perplexidade que uma mera captura de tela não verificável e sem nenhuma cadeia de custódia seja considerada suficiente para sustentar a prisão preventiva, enquanto documentos oficiais apresentados pela defesa são sumariamente desqualificados sem perícia conclusiva. Estão transformando uma medida cautelar em antecipação de pena”, afirmou.
A prisão preventiva de Martins foi decretada por Moraes após a identificação de um suposto acesso do investigado à rede social LinkedIn, conduta considerada incompatível com as medidas cautelares impostas pela Corte. A defesa, no entanto, sustenta que Martins não utilizava a plataforma desde 2024, antes da imposição da proibição de uso de redes sociais.
O ex-assessor foi preso em 2 de dezembro, em Ponta Grossa (PR), onde cumpria prisão domiciliar determinada pelo Supremo.
Martins foi condenado pelo STF, em 16 de dezembro, a 21 anos e seis meses de prisão por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023. A decisão ainda não transitou em julgado e, por isso, é passível de recurso.
