Quem tem direito ao abono salarial PIS/Pasep ? Veja quem recebe hoje

O pagamento do abono salarial referente ao ano-base 2024 começa nesta segunda-feira, 16. Nesta primeira etapa, recebem os trabalhadores nascidos em janeiro. Os valores ficarão disponíveis para saque até 30 de dezembro de 2026, último dia útil bancário do ano.

De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o primeiro lote libera R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários. Desse total, aproximadamente 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada com direito ao PIS e 217,5 mil são servidores públicos que recebem o Pasep. Ao longo de 2026, a estimativa é beneficiar 25,4 milhões de pessoas, com R$ 31,5 bilhões em pagamentos.

Quais os valores?

O abono salarial pode chegar ao valor de um salário mínimo. Quem trabalhou os 12 meses de 2024 terá direito ao valor integral de R$ 1.621. O cálculo é proporcional ao número de meses trabalhados, considerando 1/12 do salário mínimo por mês. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como mês cheio.

O que é preciso para receber?

Para receber, é preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2024 e ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.765,93. Também é necessário que o empregador tenha informado corretamente os dados na Rais.

Neste ano, o limite de renda deixa de ser atrelado a dois salários mínimos e passa a ser corrigido pela inflação medida pelo INPC. A mudança será gradual e, até 2035, o benefício será pago apenas a trabalhadores que recebam até um salário mínimo e meio.

Calendário

O calendário segue datas fixas, com liberação no dia 15 do mês correspondente ao nascimento do trabalhador ou no primeiro dia útil seguinte. Hoje recebem os nascidos em janeiro; os demais grupos seguem conforme cronograma até agosto.

O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal aos trabalhadores da iniciativa privada, com crédito automático para quem tem conta no banco. Quem não é correntista pode movimentar o valor pela poupança social digital no aplicativo Caixa Tem. O Pasep é pago pelo Banco do Brasil aos servidores públicos, com depósito em conta ou saque em agência.

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Gov.br, com CPF e senha, onde é possível verificar valor, banco responsável e data do pagamento.