Empresa canadense Kinross diz atuar de acordo com a legislação; território tradicional hoje é ocupado por barragem de rejeitos
SÃO PAULO, SP ( JT) – Os quilombolas de Machadinho, em Paracatu (MG), viram o território verde que habitavam há cerca de 200 anos receber os primeiros projetos minerários na década de 1980, tornando-se vizinhos do que viria a ser a maior mina de ouro a céu aberto do país com a chegada da canadense Kinross, em 2004. Cinco anos depois, eles precisaram sair para dar espaço a uma barragem de rejeitos da mesma mina.
Em agosto deste ano, seus descendentes, que passaram a viver nos bairros próximos ao empreendimento, entraram na Justiça pedindo indenização pela expulsão do território sem consulta prévia, livre e informada, além de danos da mineração ao ambiente e à saúde.
A comunidade pede ainda participação nos royalties minerários e pagamento de seguro ambiental devido ao risco contínuo das barragens.
Procurada pela reportagem, a Kinross afirma que atua em conformidade com a legislação brasileira e que tem como compromissos a segurança de suas operações, o respeito às comunidades e a transparência de seus processos.
“Nossas avós morreram na dificuldade, com esperança de reaver os direitos delas. Quando era pequena, ouvi elas falarem, com lágrimas nos olhos, o quanto foram tiradas escorraçadas do local, sem nada”, diz Claudinês Lopes, 32, presidente da Aquima (Associação dos Quilombolas do Machadinho).
Ela e a prima, a advogada Ana Paula Abrantes, 44, são algumas das principais mobilizadoras da ação, movida pelo escritório de advocacia Barreto Dolabella. O processo responsabiliza ainda a União e a ANM (Agência Nacional de Mineração) por “omissão institucional estruturante.
Machadinho foi reconhecido como remanescente quilombola pela Fundação Palmares em 2004 e teve o território de 2.200 hectares demarcado pelo Incra em 2009. A área foi sobreposta pelas licenças concedidas pela ANM à Kinross.
“A minha motivação maior é tentar, se a justiça existe, chegar perto dela, porque todos foram ignorados por serem pretos e pobres. A mineradora nunca respeitou essas pessoas como seres humanos, sempre foram subjugadas e vistas como criaturas que estão impedindo a sua expansão”, diz Abrantes.
À reportagem, a ANM disse que é polo passivo na ação e se manifestará pelos meios jurídicos adequados no prazo estabelecido. O Incra afirmou que estabeleceu contato com membros da comunidade e que solicitou à empresa a apresentação de medida de compensação pelas perdas territoriais sofridas.
Nenhuma medida efetiva de reparação aos quilombolas foi feita pela empresa ou pela União, apesar de diferentes ações do MPF (Ministério Público Federal) em curso na Justiça e de extensa documentação da expulsão irregular.
Em 2008, por exemplo, um relatório antropológico publicado pelo Incra afirmava que “a mineradora RPM/Kinross já havia derrubado uma casa e cortado árvores à beira do caminho de acesso às casas dessas pessoas”.
Nessa época, os moradores já reclamavam de desmatamento e poluição no local, que prejudicava a agricultura de subsistência. Pouco depois, ação civil pública do MPF relatava também denúncias de intimidação da empresa canadense sobre a comunidade.
Em 2014, durante um processo, o MPF afirmou que a “Kinross acabou por expulsar, mediante uso abusivo do poder econômico, os integrantes das comunidades quilombolas Machadinho e Família dos Amaros de suas terras”.
Na ação ajuizada em agosto, os advogados ressaltam que os quilombolas expulsos ficaram sujeitos à insegurança alimentar.
Para o advogado Guilherme Dolabella, nenhum resultado foi obtido a partir das denúncias devido ao lobby da mineradora e à omissão estatal. Os processos do MPF ainda estão em curso.
“Se uma empresa multinacional resolveu fechar as portas e não pagar indenização, a União teve participação nisso por conta da omissão estatal”, diz Dolabella.
O Ministério Público Estadual, por sua vez, foi criticado na ação por prorrogar em mais de dez anos o prazo para descaracterização das barragens da Kinross. Conforme a legislação brasileira, todas as barragens que funcionavam como Brumadinho deveriam ser desativadas e transformadas até 2022.
Trata-se da mesma negligência institucional e técnica que antecedeu Mariana e Brumadinho, agora reproduzida em Paracatu, sob o mesmo modelo de mineração, a mesma técnica de barragem e os mesmos alertas ignorados”, diz a ação.
Além da ação civil pública do quilombo do Machadinho, outra foi movida pelos moradores dos bairros Bela Vista 2 e Alto da Colina. A comunidade afirma sofrer com poluição, risco de rompimento de barragens, explosões diárias que causam rachaduras nas casas e abalam a saúde mental dos moradores, contaminação de rios e águas por arsênio e metais pesados e desvalorização imobiliária.
Pesquisas indicam impactos diretos na saúde e no bem-estar dos moradores, incluindo altos índices de câncer, além de problemas respiratórios e cardíacos.
A peça ainda sustenta que a mineradora se apropriou do território urbano sem garantias de segurança, impondo um “cerco territorial silencioso” e provocando um cenário de medo e violações persistentes. Dolabella diz que os seguranças da empresa são “como uma milícia”.
As associações de moradores pedem indenização de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, a ser paga pela Kinross -que relatou lucro líquido maior que R$ 4 bilhões em 2024; pagamento mensal de um seguro ambiental minerário a título de renda compensatória correspondente a um salário mínimo para cada morador; e participação das comunidades em 50% da compensação pela exploração mineral, valor destinado a entes federativos.
Além disso, pedem a suspensão das licenças ambientais e da concessão da lavra até a conclusão de perícias sobre a contaminação da água, dos rios e das barragens.
