Mendonça dispensa pastor, cunhado de Vorcaro, de depor em CPI

BRASÍLIA, DF () – O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça desobrigou o cunhado de Daniel Vorcaro, o empresário Fabiano Zettel, de depor na CPI do Crime Organizado. Ele foi convocado na última quarta-feira (25), assim como os irmãos do ministro Dias Toffoli e autoridades do governo Jair Bolsonaro, como o ex-ministro Paulo Guedes.

Zettel foi desobrigado de depor sob os mesmos argumentos que Mendonça apresentou ao isentar os irmãos de Toffoli da obrigação.

Casado com Natalia Vorcaro, irmã do banqueiro, Zettel é pastor da igreja da Lagoinha e foi o maior doador das campanhas de Jair Bolsonaro (PL) e Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2022.

No caso Master, ele é investigado por supostamente ter participação em fundo de investimentos que ficou sócio de Toffoli e irmãos no resort Tayayá, caso revelado pela Folha. Na ocasião, a defesa de Zettel alegou que ele tem atividades empresariais conhecidas e lícitas, sem relação alguma com a gestão do Banco Master.

Ele também foi diretor da Super Empreendimentos, empresa que em 2024 adquiriu a casa de R$ 36 milhões, que ficou conhecida como hub de Vorcaro em Brasília.

Na quinta-feira, (26), Mendonça havia aceitado pedido das defesas de José Eugênio e José Carlos Dias Toffoli, irmãos do ministro Dias Toffoli, de não comparecer à comissão. O argumento deles é que os requerimentos evidenciariam que eles foram convocados na condição de investigados, e não de testemunhas.

“Revela-se inafastável a garantia constitucional de qualquer investigado contra a autoincriminação, direito fundamental expressamente consagrado no art. 5º, LXIII, da Constituição da República”, disse o ministro, em sua decisão.

O ministro decidiu “afastar a obrigatoriedade de comparecimento, transmudando-a em facultatividade, deixando a cargo dos requerentes a decisão de comparecer, ou não, à ‘CPI do Crime Organizado'”. E, caso aparecessem, que tivessem o direito de permanecer em silêncio e não ter que dizer a verdade ou sofrer constrangimentos por isso.

A expectativa na CPI do Crime Organizado é que Mendonça libere mais convocados sob o mesmo argumento. Nesta sexta (27), outro que teve o status da convocação alterado para facultativo foi o advogado Paulo Humberto Barbosa, que adquiriu a participação dos Toffoli no Tayayá.