Medida é tomada após irregularidades serem constatadas em fiscalização; em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil, além de multa por trabalhador prejudicado
Após flagrante de trabalho análogo ao escravo, a Justiça do Trabalho determinou que a Rock World SA, organizadora do Rock in Rio, cumpra imediatamente uma série de obrigações trabalhistas para a edição do festival em 2026.
A decisão, em caráter de urgência, decorre de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) por conta de irregularidades constatadas em fiscalização feita na edição de 2024 do festival Rock in Rio.
Conforme divulgado nesta quarta-feira (11) pelo MPT, a decisão determina que a Rock World SA tome as seguintes medidas em todas as próximas edições do evento:
- Exigir a comprovação do registro em Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de todos os terceirizados antes do credenciamento para o evento.
- Implementar controle de jornada e impedir jornadas que ultrapassem os limites legais.
- providenciar vestiários separados por sexo, refeitórios e alojamentos adequados, além de alimentação em condições adequadas e água potável.
- Elaborar e implementar o Programa de Gerenciamento de Riscos.
- Fornecer gratuitamente equipamentos de proteção individual adequados, e fiscalizar o uso.
Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 50 mil por obrigação descumprida, além de multa por trabalhador prejudicado.
O MPT enfatiza que as mesmas determinações judiciais valem para a FBC Backstage Eventos Ltda, empresa que contratou os trabalhadores submetidos a trabalho em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024 e que o MPT considera solidariamente responsável pelas obrigações e demais pedidos formulados.
Trabalho análogo ao escravo
Em 2024, uma força-tarefa do MPT-RJ resgatou 14 trabalhadores em condições análogas às de escravo no Rock in Rio 2024. De acordo com a inspeção, trabalhadores eram submetidos a jornadas exaustivas de até 21 horas e condições degradantes.
O relatório, que inclui fotos da situação constatada pela fiscalização, demonstra que os trabalhadores pernoitavam sobre papelões e sacos plásticos no posto de trabalho, faziam refeições no chão próximas a lixeiras e consumiam alimentação de péssima qualidade, muitas vezes azeda.
Verificou-se, ainda, a precariedade das instalações sanitárias e a inexistência de vestiários adequados, com utilização indistinta por homens e mulheres.
Além de impedir que o mesmo crime ocorra em 2026, o MPT também pediu que as empresas sejam condenadas ao pagamento de indenização por danos morais para as vítimas, além de indenização por danos morais coletivos. Esses pleitos ainda deverão ser apreciados pela Justiça.
Rock World
Na época da força tarefa, a empresa disse que as acusações repudiava qualquer forma de trabalho que não sigam as regras de respeito ao trabalhador e destacou o compromisso em instruir todas as empresas terceirizadas e fornecedores a seguirem os processos legais de contratação.
A nota também dizia que ao longo de 24 edições, 300 mil empregos diretos e indiretos foram criados e milhares de pessoas fora da Cidade do Rock foram beneficiadas por meio dos projetos sociais que o festival apoia.
