Um juiz rejeitou o pedido de divórcio de uma mulher vítima de violência doméstica, no Afeganistão, justificando que “umas surras não a vão matar”; decisão reflete uma alteração à lei talibã que legaliza que um marido bata na mulher
No início deste ano, o governo talibã no Afeganistão legalizou, oficialmente, a violência doméstica, permitindo que os maridos espanquem as mulheres sem qualquer consequência, desde que não quebrem ossos ou deixem feridas abertas na esposa.
O resultado desta alteração à lei é já bastante claro: uma mulher que queira se divorciar por ser vítima de violência doméstica tem o seu pedido negado.
Foi o caso de Farzana (nome fictício). Ao The Guardian, a afegã contou que o marido sempre teve um temperamento difícil e que regularmente lhe batia e a humilhava, chamando-lhe “deficiente” por ter uma perna mais curta do que a outra. Farzana tolerou os abusos durante anos pelos filhos… até não conseguir mais.
“Houve um dia em que eu estava muito doente e não tinha energia para cozinhar o jantar. Quando ele chegou a casa do trabalho disse: ‘Agora nem faz as tarefas domésticas?’. Respondi-lhe que estava doente, mas ele me bateu com o fio do carregador do celular”, contou Farzana. “As marcas nas minhas costas e nos meus braços permaneceram durante dias, mas nunca pensei sequer em tirar fotografias para usar em tribunal”, acrescentou.
Depois do ataque, Farzana tomou a decisão de pedir um divórcio, mas quando chegou ao tribunal talibã acabou não só com o processo recusado, como com uma ‘bronca’ do juiz.
“Um pouco de raiva e umas surras não a vão matar”
“Quando eu disse que ele [o marido] me batia e me humilhava constantemente e me insultava e que eu queria um divórcio, o juiz perguntou: ‘Quer um divórcio só por causa disso? Não tem outra razão?'”, recordou Farzana.
A afegã descreveu depois o último episódio de violência ao que o juiz perguntou, prontamente, se a mulher tinha provas da agressão.
“Quando eu respondi que não ele me disse: ‘Era jovem e aproveitou o seu marido. Agora que ele está ficando mais velho está inventando desculpas para se divorciar dele, para que possa casar com outro. Volte para casa. Tem um bom marido, viva com ele. Um pouco de raiva e umas surras não a vão matar. O Islã permite que um homem bata na mulher se ela lhe desobedecer, para a disciplinar. Vá e não regresse a pedir um divórcio por coisas destas’.”
Ao The Guardian, a ativista Shaharzad Akbar, atualmente diretora da organização de direitos humanos Rawadari, afirmou que casos como os de Farzana são comuns no Afeganistão. As mulheres têm de viver sujeitas a violência doméstica ou procurar justiça nos tribunais talibãs “onde são muitas vezes repreendidas e enviadas de volta às suas casas abusivas ou pior, são punidas por ‘desobedecer’ aos maridos”.
Depois da decisão do tribunal, Farzana foi forçada a regressar ao marido que, depois do incidente, se tornou ainda mais violento. “Ele me diz: ‘Ou aguenta ou morre’. Ele nem sequer me deixa ir a casa do meu pai”.
Sentença de 15 dias para homens condenados por violência doméstica
A alteração à lei no Afeganistão foi apenas conhecida depois de o documento ser divulgado pela Rawadari e depois traduzido para inglês pela Rede de Analistas Afegãos.
“Se um marido espancar a mulher de forma tão severa que resulte em ossos quebrados ou em feridas abertas, ou se manchas aparecerem no corpo dela, e a mulher levar o caso a tribunal, então o marido deve ser considerado um agressor”, pode ler-se na nova lei. “O juiz deve condená-lo a 15 dias de prisão”.
Na prática, a lei afegã agora condena mais severamente abusos a animais do que a mulheres. Por exemplo, que for condenado a forçar cães ou aves a lutarem recebe uma sentença de cinco meses de prisão.
O regime talibã regressou ao poder no Afeganistão em 2021. Desde então, o regime pôs em prática uma série de leis que restringem a liberdade das mulheres, impedindo-as de prosseguir os estudos para além do ensino básico e sendo banidas de praticamente todo o mercado de trabalho (devendo focar-se nos deveres domésticos). Uma mulher no Afeganistão não pode sequer sair à rua sem estar acompanhada por um homem.
“Isto não é cultura. Isto não é religião. Isto é um sistema de segregação e de domínio. Devemos chamar o regime no Afeganistão pelo seu nome verdadeiro: um apartheid de gênero”, afirmou a vencedora do prémio Nobel da Paz, Malala Yousafzai, nas Nações Unidas esta semana.
A paquistanesa, vale lembrar, foi baleada por talibãs quando regressava da escola quando tinha apenas 15 anos. Desde então, tornou-se uma voz pelos direitos das mulheres na região.
