Emendas para a PF disparam após norma para captação de verba e chegam a R$ 37 mi no ano

(CBS NEWS) – A destinação de emendas parlamentares para a Polícia Federal disparou e chegou a R$ 37 milhões apenas neste ano. É o maior volume captado pelo órgão ao menos desde 2020 e inclui recursos enviados por congressistas investigados pela corporação.

O aumento coincide com uma resolução, criada na gestão do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, que estreitou a relação institucional da PF com o Congresso. A norma regulamentou a função de assessoria parlamentar pelos delegados que chefiam as superintendências da PF nos estados.

Na prática, isto permite que eles possam captar emendas junto a parlamentares para o orçamento da corporação, fazer lobby por projetos de lei de interesse da Polícia Federal e ajudar na elaboração de pareceres.

A PF afirma que esse contato não compromete a imparcialidade da instituição, pois, uma vez incorporados ao orçamento, “os recursos passam a ser geridos de forma técnica e transparente”.

O órgão também diz que a captação de emendas parlamentares pode ocorrer como forma de reforçar investimentos em segurança pública, e que a atuação não envolve pedido de votos, “mas sim a defesa técnica dos interesses institucionais da PF”.

A resolução que disciplinou a atividade de assessoria parlamentar foi editada em 2023. Naquele ano, a PF obteve R$ 4,5 milhões em emendas. No ano seguinte, o valor saltou para R$ 17 milhões e, neste ano, a quantia já dobrou.

Nem todos esses valores já foram repassados e executados pela polícia. O balanço foi fornecido pela PF à reportagem contempla emendas do tipo individual, de bancada estadual e de comissão.

Foram excluídas da comparação as emendas de relator, que foram declaradas inconstitucionais pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em dezembro de 2022 e não são mais usadas pelo Congresso. De acordo com o portal Siga Brasil, do Senado, a PF recebeu R$ 9 milhões de emendas deste tipo até 2023.

De acordo com integrantes do órgão ouvidos pela reportagem, a resolução da PF foi importante para esse trabalho porque os superintendentes têm mais acesso aos deputados de suas localidades, o que facilita a interlocução.

Antes, a tarefa ficava concentrada na Divisão de Assuntos Parlamentares, em Brasília, que hoje coordena o trabalho desempenhado pelos superintendentes.

Um parlamentar que destinou R$ 500 mil à PF neste ano foi o senador Chico Rodrigues (PSB-RR), flagrado em uma operação da PF em 2020 com dinheiro vivo dentro da cueca. O recurso foi destinado para a “repressão ao tráfico ilícito de drogas e crimes contra bens e serviços da União”.

Rodrigues foi indiciado pela Polícia Federal em 2021 sob suspeita de envolvimento em desvio de recursos públicos destinados ao combate à Covid-19. O caso está sob relatoria do ministro Flávio Dino, do STF, e ainda não teve desfecho.

Procurada, a assessoria do senador disse que a emenda “deve ter sido um pedido da superintendência da PF em Roraima”, estado do parlamentar. Também afirmou que “todos os órgãos pedem” e que “em todos os anos é assim”. O senador tem afirmado que não tem envolvimento com qualquer ato ilícito.

Durante uma audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, em julho, o diretor-geral da PF afirmou que aproveitaria a ocasião para fazer um “lobby” aos deputados para a destinação de emendas parlamentares do grupo à PF.

Ele disse que a instituição também precisa desse suporte e apoio, “com muita transparência e muita clareza” e que “o dinheiro de todos os parlamentares é muito bem-vindo”.

Em agosto, o ministro Flávio Dino determinou a abertura de novos inquéritos pela PF para investigar 964 emendas parlamentares que somam R$ 694 milhões. Ele também já tomou diversas decisões para suspender o uso desses recursos.

Questionada pela reportagem, a PF respondeu que reafirma seu compromisso com a isonomia e a impessoalidade em todas as investigações e que, uma vez incorporados ao orçamento, “os recursos passam a ser geridos de forma técnica e transparente”.

Também afirmou que conta com mecanismos internos de controle e supervisão, além da fiscalização externa, “que asseguram a condução das investigações sem qualquer interferência política.

Acrescentou que, do ponto de vista institucional, não há problema no fato de parlamentares investigados destinarem emendas à PF, uma vez que estas são destinadas ao órgão e não a indivíduos, sendo aplicadas de acordo com critérios técnicos e prioridades estabelecidas pela própria Polícia Federal.

A corporação também declarou que as emendas parlamentares representam uma fonte complementar essencial de recursos, permitindo aprimorar a capacidade operacional e tecnológica da instituição.

Com estes recursos, o órgão afirmou que pode investir em áreas estratégicas como aquisição de viaturas, armamentos e equipamentos de proteção individual, construção, reforma e manutenção de delegacias e postos de fronteira, desenvolvimento de sistemas de inteligência e análise de dados e perícia forense.

“Esses investimentos reforçam a atuação da PF em investigações complexas, no combate à criminalidade e na proteção das fronteiras, garantindo maior eficiência no cumprimento de sua missão constitucional”, disse.