Projeto aprovado no Senado prevê pena de até cinco anos e torna a prática imprescritível e inafiançável. Texto ainda será analisado pela Câmara e reacende debate sobre proteção às mulheres e limites da liberdade de expressão
O Senado aprovou nesta terça-feira um projeto de lei que cria o crime de misoginia no Brasil e equipara essa prática ao racismo, o que pode levar a penas de até cinco anos de prisão. O texto ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados antes de entrar em vigor.
A proposta define misoginia como qualquer conduta que expresse ódio, desprezo ou aversão contra mulheres. Na prática, ao ser enquadrado na Lei do Racismo, o crime passa a ser considerado imprescritível e inafiançável, ou seja, não perde a validade com o tempo e não permite pagamento de fiança.
O projeto também inclui a “condição de mulher” entre os critérios de proteção da legislação, ao lado de fatores como raça, etnia, religião e origem.
A aprovação foi unânime no Senado, com 67 votos favoráveis, mas o tema gerou debate entre os parlamentares. Parte dos senadores defendeu a medida como uma forma de reforçar a proteção às mulheres e combater a violência de gênero. Já outros, principalmente da oposição, levantaram preocupações sobre possíveis impactos na liberdade de expressão e o uso ampliado da Lei do Racismo.
A discussão ganhou força em meio à repercussão de casos recentes de feminicídio no país, incluindo o assassinato de uma militar e de uma guarda municipal, ambas mortas por seus companheiros. Os dois suspeitos eram agentes públicos; um está preso e o outro morreu após o crime.
Dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública mostram que o Brasil registrou 1.470 casos de feminicídio em 2025, o maior número já contabilizado no país, reforçando a urgência de medidas de enfrentamento à violência contra a mulher.
Senado aprova lei que equipara misoginia ao crime de racismo; entenda
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