Tribunal suspendeu novos contratos e governo recorreu; veja quem é afetado, quais regras já mudaram com o Desenrola e como ficam empréstimos, cartões e prazos para aposentados e pensionistas
O crédito consignado do INSS passou por mudanças importantes após decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou a suspensão de novos contratos em algumas modalidades. O governo recorreu e tenta reverter a medida, alegando impacto direto sobre aposentados e pensionistas.
Veja abaixo o que já está valendo, o que pode mudar e como isso afeta quem depende desse tipo de empréstimo.
O que foi suspenso pelo TCU
Novos contratos de crédito consignado nas modalidades:Cartão de crédito consignado
Cartão de benefício
Empréstimo pessoal consignado
A decisão não afeta contratos já existentes
O TCU apontou falhas graves no sistema, como fraudes, contratos não reconhecidos pelos beneficiários e uso indevido de dados.
O que o governo quer mudar
O INSS, com apoio da Advocacia-Geral da União, pediu a liberação imediata do empréstimo consignado, argumentando que:
A linha movimenta cerca de R$ 200 milhões por dia
É uma das formas de crédito mais baratas para aposentados
Já houve melhorias no sistema de controle
A decisão do TCU ainda pode ser revista.
O que já mudou com o Desenrola
Desde esta semana, novas regras começaram a valer:
Margem consignável
Limite atual: 40% do benefício35% para empréstimo
5% para cartão ou saque
Haverá redução gradual a partir de 2027 até chegar a 30% em 2031
Fim do cartão consignado
O cartão deixará de existir de forma gradual
Percentual destinado será reduzido até zerar em 2029
Prazo maior para pagamento
Passa de 96 meses para 108 meses (até 9 anos)
Carência para começar a pagar
Pode chegar a até 90 dias
Depende da instituição financeira
O que permanece igual
Quem já tem contrato não será afetado
Juros seguem limitados
Desconto continua direto no benefício
Por que o TCU interveio
Auditorias identificaram problemas como:
36% dos contratos não reconhecidos pelos beneficiários
25% afirmaram não ter solicitado cartão
78% não recebiam fatura
Casos de fraude, inclusive com uso indevido de biometria e contratos após morte
O que fazer agora
Evite contratar novos empréstimos até definição final
Confira extratos e descontos no benefício
Denuncie cobranças indevidas ao INSS
Procure orientação antes de contratar crédito
A decisão final do TCU sobre o recurso do governo deve definir se o consignado volta a ser liberado normalmente ou se novas restrições serão mantidas.
Consignado do INSS: o que muda e o que fazer após decisão do TCU
Fonte: Gazeta Mercantil – Economia
