PGR denuncia lobista, ex-chefe de gabinete e ex-servidor do STJ em caso de venda de decisões

(CBS NEWS) – A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (27) sete pessoas investigadas por suspeita de participação em um esquema de venda e vazamento de decisões judiciais no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Entre os denunciados estão o lobista Andreson de Oliveira Gonçalves e a esposa dele, Mirian Gonçalves. Também foram denunciados Márcio José Toledo Pinto, ex-servidor do STJ que atuou em diversos gabinetes da Corte, e Daimler Campos, ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti.

Esta é a primeira denúncia apresentada no âmbito da Operação Sisamnes, iniciada em 2024 para investigar suspeitas de corrupção e tráfico de influência envolvendo o segundo tribunal mais importante do país.

Andreson foi denunciado pelos crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Atualmente, ele cumpre prisão domiciliar em Mato Grosso.

Segundo a PGR, o lobista era o “principal eixo de intermediação” entre pessoas interessadas na compra de decisões judiciais e integrantes de tribunais em Brasília.

“Cabia-lhe estabelecer a conexão entre terceiros interessados, em geral advogados, e assessores de desembargadores e ministros com acesso ou influência sobre decisões judiciais”, afirma a denúncia.

Daimler Campos e Márcio Toledo foram denunciados por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e participação em organização criminosa. Toledo também responde por lavagem de dinheiro.

O ex-chefe de gabinete da ministra Isabel Gallotti está afastado desde o início das investigações. Apesar da denúncia, ele não havia sido indiciado anteriormente pela Polícia Federal. Já Márcio Toledo foi exonerado do STJ após apuração administrativa interna.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o grupo atuou de forma estruturada entre junho de 2019 e dezembro de 2023 para obter vantagens financeiras ilícitas em troca de interferência em decisões judiciais no STJ.

A denúncia afirma que integrantes da organização tinham acesso a minutas de decisões cadastradas no sistema interno do tribunal e repassavam informações sigilosas a terceiros interessados.

De acordo com Gonet, os investigados também orientavam e, em alguns casos, elaboravam textos alinhados ao resultado desejado pela organização criminosa.

Apesar das acusações, nenhum ministro do STJ foi denunciado até o momento. A PGR afirma, porém, que a atuação dos ex-assessores comprometeu decisões judiciais proferidas pelas ministras Nancy Andrighi e Isabel Gallotti, além do ministro Moura Ribeiro.

As defesas dos acusados negam irregularidades.

Os advogados de Daimler Campos classificaram a denúncia como “teratológica” e afirmaram que documentos apresentados pela defesa teriam sido ignorados.

Já a defesa de Andreson e Mirian Gonçalves afirmou que o Supremo Tribunal Federal não teria competência para julgar o caso.

Os outros denunciados são a esposa de Márcio Toledo e dois suspeitos apontados como operadores financeiros do esquema.

O relator dos inquéritos da Operação Sisamnes é o ministro Cristiano Zanin, do STF. A denúncia ainda precisará ser analisada pela Primeira Turma da Corte para decidir se os acusados se tornarão réus.

As investigações começaram após a análise do celular do advogado Roberto Zampieri, assassinado em 2023 em Cuiabá. No aparelho, a Polícia Federal encontrou conversas envolvendo desembargadores, empresários e o lobista Andreson Gonçalves.