(JORNAL DA TARDE) – A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas ainda tem efeitos incertos sobre o Pix, mas eventuais sanções a instituições financeiras podem afetar parte das transações no Brasil.
O governo Lula (PT) ainda não tem clareza sobre quais serão as próximas ações adotadas pela administração de Donald Trump, mas a avaliação é que, se a designação das organizações criminosas como terroristas levar a punições concretas, eventualmente contra instituições financeiras que operam transações de criminosos, haveria o risco de “clarões” dentro do sistema de pagamento instantâneo, reduzindo sua cobertura.
“Se nas punições do OFAC [Office of Foreign Assets Control, órgão americano responsável por sanções econômicas e financeiras] houver uma sanção a um determinado banco brasileiro, médio, pequeno ou grande, mas que tenha relevância sistêmica, você pode começar a criar clarão no Pix”, diz à Folha o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
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Segundo Durigan, ainda que isso não afete a infraestrutura do Pix em si, a medida criaria “um baita problema sistêmico”, pois os clientes da instituição sancionada poderiam ficar impedidos de receber ou enviar recursos aos demais bancos pela ferramenta. Outras transações também poderiam ser impactadas.
Instituições alvo de sanções do OFAC ficam impedidas de acessar o sistema financeiro americano e, com isso, não conseguem fazer transações em dólar.
Além disso, Durigan afirma que, para evitar maiores problemas, a própria instituição punida pelos Estados Unidos pode escolher se desligar do Pix, para não prejudicar o sistema como um todo. Outra possibilidade é os demais bancos criarem barreiras para evitar que transações com um alvo do OFAC virem munição para que eles também sejam sancionados.
“Para fins de compliance, eles [eventuais atingidos pelas punições] vão possivelmente usar uma medida preventiva de não usar o Pix por um determinado tempo, até que se esclareça [a questão] com o governo norte-americano”, afirma o ministro. “Eventualmente até o Banco Central pode ter que dar esse tipo de recomendação: ‘Você vai ficar afastado do sistema do Pix para não prejudicar o Pix como um todo, até que se solucione’. Isso depende muito de como vem a sanção.”
O governo trabalha para evitar que uma escalada no tema se traduza em punições concretas a instituições financeiras no Brasil, mas há o reconhecimento de que os EUA detêm informações suficientes para adotar medidas, caso queiram.
O próprio Brasil repassou a autoridades americanas detalhes sobre o uso de algumas instituições financeiras para lavar dinheiro de organizações criminosas, como o PCC, no âmbito das investigações da operação Carbono Oculto.
O compartilhamento foi feito com o objetivo de apontar a existência de bens nos EUA ligados aos envolvidos no esquema. Agora, o receio é que os dados sejam usados para tentar tirar do ar instituições financeiras dentro de uma ação considerada pelos americanos como antiterrorista. Segundo o ministro, o combate às práticas ilegais já tem sido feito pelas autoridades brasileiras.
Outro risco é que a designação das facções possa ser usada pelo governo Trump para fortalecer uma investida contra o Pix no âmbito da investigação sobre “práticas desleais” do Brasil nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA.
O sistema de pagamento instantâneo é um dos objetos dessa apuração. Empresas americanas de cartão de crédito alegam que o BC concede tratamento preferencial ao Pix, alegação que o que o governo Lula nega.
Segundo Durigan, embora eventuais sanções com base na 301 não atinjam o Pix como instrumento técnico, a adoção de novas tarifas comerciais contra o Brasil representaria um questionamento à legitimidade do sistema.
“No fundo, está dizendo que o Brasil criou uma infraestrutura de pagamentos que os Estados Unidos não considera legítima. Como negocia isso com os Estados Unidos?”, diz o ministro. Ele ressalta, porém, que a manutenção do Pix é inegociável para o governo brasileiro -hoje, ele é o principal meio de pagamento usado no país.
Durigan avalia que o maior entrave neste momento é a incerteza, decorrente da discricionariedade: os EUA podem adotar sanções unilaterais sem que haja um protocolo pré-estabelecido.
“Não estamos falando de um ato previsível, dentro de um arcabouço de convenções e tratados internacionais. Estamos falando de algo extravagante. Não é algo que se espera, que se trabalha no dia a dia. E isso abre um espaço de discricionariedade que aumenta o risco de avaliação”, diz.
Essa preocupação também é compartilhada por integrantes do Banco Central. A instituição ainda faz uma avaliação preliminar sobre os potenciais impactos da decisão dos EUA sobre o sistema financeiro nacional.
Um interlocutor ouvido pela Folha diz ver semelhanças com a aplicação da Lei Magnitsky, imposta ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal). A lei prevê sanções a estrangeiros acusados pelos EUA de graves violações de direitos humanos ou corrupção significativa.
Em conversas com membros do BC, representantes do setor privado e de instituições financeiras têm relatado preocupação com riscos diretos, como o aumento no custo de compliance (conformidade). A aplicação de sanções secundárias, como possíveis consequências sobre o Pix, ainda não entrou nas conversas preliminares, segundo os relatos.
Um integrante da área técnica do BC afirma que não vê o tema com preocupação e descarta eventual impacto sobre a infraestrutura do sistema de pagamentos instantâneos. Na visão desse técnico, há um componente político no discurso do governo ao destacar que a decisão dos EUA pode afetar o Pix.
