Governo Lula inclui estupro virtual no Ligue 180 após alta nos casos de violência na internet

ISADORA ALBERNAZ
BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atualizou o Ligue 180 para incluir nos crimes registrados pela central de atendimento delitos como estupro virtual, sextorsão (extorsão sexual digital) e violência psicológica com uso de conteúdos criados com inteligência artificial, por exemplo, deepfakes.

A mudança se deu após o órgão identificar uma alta de 188,6% dos casos de violência contra a mulher no ambiente digital que foram reportados ao canal nos primeiros cinco meses de 2026 em relação ao mesmo período do último ano.

Segundo o ministério, o número de ocorrências do tipo passou de 5.795 para 16.725. Ao todo, foram 2.281 denúncias que tiveram o ambiente virtual como cenário da violência. Uma mesma denúncia pode apontar mais de um tipo de violência.

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, atribuiu o aumento dos casos a uma queda na subnotificação e afirmou que o enfrentamento à violência contra a mulher depende do levantamento de dados. Em uma crítica indireta ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), ela afirmou que a pasta foi alvo de retrocessos no governo anterior.

Em entrevista a jornalistas, Márcia Lopes também defendeu a aprovação pela Câmara do projeto de lei que criminaliza a misoginia, afirmando que a proposta é uma das mais “estratégicas” para a pasta. O texto foi aprovado pelo Senado em março e deve ser levado ao plenário até julho, após impasse entre deputados.

A ministra das Mulheres afirmou que deve se reunir com a relatora da proposta, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), e também disse que pediu uma audiência com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para pedir que o texto seja analisado com urgência.

“Criminalizar a misoginia abre para nós todos os espaços para que a gente inclua nas nossas campanhas que misoginia é crime. Aprovar essa lei significa a gente também poder dialogar com todas as demais políticas públicas para que elas insiram isso dentro de uma nova concepção e mudança de cultura”, disse.

“Todos esses processos [de violência contra a mulher] vemos que são estruturais, embora a gente não queira e não possa privatizar. O Estado tem que estar presente nisso. Isso foi uma mudança importantíssima do atual governo. O cuidado, a proteção, o acesso. Não é simples mudar”, completou.

A atualização do Ligue 180 incluiu a capacitação das atendentes da central para que elas passem a identificar e registrar no formulário interno novos tipos de crimes digitais. As funcionárias também foram ensinadas a como orientar as possíveis vítimas sobre como preservar provas (como prints com data e hora) e acionar as plataformas digitais para pedir a retirada de conteúdos.

Além do estupro virtual (quando uma pessoa é constrangida e ameaçada à prática sexual pela internet, como em um aplicativo ou uma chamada de vídeo), também passarão a ser contabilizados, por exemplo, casos de invasão de contas, divulgação não consentida de imagens íntimas, doxxing (vazamento de dados pessoais) e descumprimento de medida protetiva por meio de contatos online, dentre outros.

A iniciativa do Ministério das Mulheres faz parte da campanha “O Digital é Nosso Lugar” e busca se alinhar a dois decretos sobre redes sociais assinados por Lula, em maio, para regulamentar regras sobre big techs, a partir do que foi fixado em julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal).

Um dos textos traz normas específicas para impedir geração de nudes falsos e também limite de duas horas para remoção de exposição de nudez não consentida de mulheres após notificação da vítima.

A secretária-adjunta de Políticas Digitais, Marina Pita, afirmou que o decreto tem como objetivo impedir que as mulheres “sejam expulsas” do ambiente virtual por comportamentos nocivos, mas sem deixar de garantir a liberdade de expressão.

Hoje, o Ligue 180 recebe, em média, 3.000 ligações por dia, segundo a coordenadora-geral da Central de Atendimento à Mulher, Ellen Costa. Dessas, 30% são denúncias e acabam encaminhadas às autoridades competentes. Esse processo demora, em média, cerca de 43 horas.

A ministra Márcia Lopes cobrou que estados assinem um acordo de cooperação técnica para compartilhar dados que permitam melhorar o acompanhamento das denúncias que são feitas pelo canal, como boletins de ocorrência. Segundo ela, oito ainda não aderiram: São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Amazonas e Rondônia.

Além da atualização do Ligue 180, o ministério prepara uma pesquisa sobre violência digital contra mulheres para embasar novas iniciativas.

O Ligue 180 é um serviço gratuito. É possível fazer a ligação de qualquer lugar do Brasil ou acionar o canal por meio do WhatsApp: (61) 9610-0180. Em casos de emergência, os órgãos orientam que a Polícia Militar deve ser acionada, por meio do Ligue 190.