O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a conclusão da Polícia Federal de que o senador Flávio Bolsonaro cometeu crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão é de sexta-feira, 26, e foi publicada no processo nesta segunda-feira, 29.
A investigação se originou de um pedido do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apontou que, em 3 de janeiro deste ano, Flávio Bolsonaro publicou imagens que associavam o então presidente da Venezuela, o ditador Nicolás Maduro, ao presidente Lula, utilizando o seguinte texto: “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”.
Em sua defesa, Flávio Bolsonaro apresentou uma série de requerimentos pedindo a oitiva de testemunhas. Os nomes solicitados incluíam a líder da oposição venezuelana, María Corina Machado; o procurador-geral dos Estados Unidos, Walter Joseph Clayton; o senador Sérgio Moro; o ex-procurador Deltan Dallagnol; e o próprio presidente Lula.
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A defesa também queria que Flávio fosse ouvido apenas depois da realização das oitivas. Os pedidos foram indeferidos pelo delegado em maio, com o argumento de que as diligências seriam “absolutamente inócuas” para o resultado do inquérito e teriam “caráter meramente protelatório”. Ou seja, tinham o objetivo de atrasar o processo. A defesa, então, recorreu ao próprio STF, mas Moraes também rejeitou o pedido.
Para a Polícia Federal, o crime de calúnia ficou configurado na postagem de Flávio.
“Temos uma situação em que o Senador afirma que o Presidente Lula será delatado, referindo-se claramente ao instituto da colaboração premiada, a qual só é possível se a pessoa a ser delatada participou do cometimento de um crime. O Senador, na sequência, enumera condutas criminosas que seriam atribuídas ao Presidente Lula, dentre elas o crime de tráfico internacional de drogas, crime pelo qual Maduro é acusado pelos EUA, não deixando dúvidas de que sua acusação é de que o Presidente Lula teria cometido, dentre outros, o crime de tráfico internacional de drogas e por tal fato seria delatado por Maduro”, diz.
Para a Polícia Federal, “fica claro, portanto, que o senador Flávio Bolsonaro, através de sua postagem, imputou falsamente ao presidente Lula o cometimento dos crimes de tráfico internacional de drogas, tráfico internacional de arma e lavagem de dinheiro”.
O crime de calúnia prevê pena de seis meses a um ano e multa. Contudo, as penas aumentam em um terço se o crime é cometido contra o presidente da República ou contra chefe de governo estrangeiro. Além disso, se o crime é cometido ou divulgado nas redes sociais, como é o caso em discussão, a pena é aplicada em triplo
