STF nega pedido da Assembleia do Paraná e cassação de Renato Freitas segue suspensa

O ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil (STF) Edson Fachin negou um recurso apresentado pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e manteve suspensa a votação do pedido de cassação contra o deputado estadual Renato Freitas (PT-PR) na Casa.

A decisão é monocrática e ainda está sujeita à validação dos demais ministros. A Alep levou o caso ao STF depois que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso e manteve liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) pela suspensão da votação. O plenário da Alep havia marcado a análise do processo de cassação para o dia 16 de junho.

O processo está sob sigilo. Em nota, a Alep informou ao Estadão que vai aguardar o referendo da decisão de Fachin pelo plenário do STF.

“A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal”, afirma o comunicado.

Em maio, o Conselho de Ética da Alep decidiu pela cassação do mandato do deputado por quebra de decoro parlamentar em razão de uma briga de rua, no Centro de Curitiba, que aconteceu em novembro de 2025. As agressões físicas entre ele e o manobrista Wesley de Souza Silva foram registradas em vídeos. O deputado diz ser vítima de “perseguição política sistemática” e afirma tratar-se de um “jogo de cartas marcadas”.

O parecer pela cassação de Renato Freitas foi apresentado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos-PR), que está envolvido em episódio da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que gerou outra punição a Freitas. A suspeição dele foi apontada em voto separado do deputado Doutor Antenor (PT-PR), que também argumentou que, durante a briga, Renato não estava no exercício do mandato. Em voto separado, o petista sugeriu penas mais brandas, mas foi voto vencido.

A denúncia contra Freitas foi apresentada por quatro vereadores de Curitiba e três deputados estaduais. No fim de março, o Conselho de Ética ouviu as testemunhas do caso da briga, como o manobrista e duas pessoas que acompanhavam Freitas na ocasião. Renato apresentou a defesa duas semanas depois da oitiva das testemunhas e alegou que atuou para cessar uma possível agressão e defender a mãe de sua filha.

Na semana passada, a CCJ da Casa decidiu manter decisão do Conselho de Ética para suspender por 30 dias as prerrogativas regimentais de Freitas por dois processos disciplinares de quebra de decoro. Em um, ele é acusado de atrapalhar o funcionamento de um supermercado em Curitiba durante protesto realizado no local.

O outro é relativo a uma confusão entre Freitas, Márcio Pacheco e um assessor de Pacheco durante reunião da CCJ, que os dois parlamentares integram. Agora, o Conselho de Ética levará o caso para o plenário da Alep.