Governo Lula cogita aporte menor nos Correios em proposta de Orçamento para 2027

IDIANA TOMAZELLI
BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cogita incluir uma previsão de aporte nos Correios inferior a R$ 6 bilhões na proposta de Orçamento de 2027. Se confirmado, seria um valor abaixo do exigido em contrato pelos bancos que concederam o empréstimo de R$ 12 bilhões à empresa no fim do ano passado.

O Executivo poderia complementar o valor ao longo de 2027, mediante bloqueio em outras áreas, sem incorrer em quebra de contrato. Mas a ideia enfrenta resistências dentro do próprio governo, justamente por causa da exigência contratual.

Técnicos consideram um erro não incluir a cifra desde já nas previsões orçamentárias, pois seria como subestimar uma despesa da qual o Executivo não poderá fugir. Por outro lado, um valor reduzido livraria o governo de propor agora, em meio à campanha eleitoral, cortes mais drásticos em outras áreas para abrir caminho ao aporte.
Dois integrantes do governo confirmaram à Folha que a discussão sobre o valor existe e a possibilidade de um montante menor está na mesa, mas o martelo ainda não foi batido. Uma definição sobre o tema deve acontecer só no mês que vem, próximo à data de envio do PLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) ao Congresso, até 31 de agosto.

A cláusula do aporte foi um pedido dos cinco bancos que concederam o empréstimo aos Correios: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander. Na época, o Ministério da Fazenda precisou entrar em campo para garantir que a operação fosse fechada.

Para transmitir confiança no equilíbrio futuro da empresa e na própria capacidade de ela honrar as prestações do empréstimo, a Fazenda acenou com a possibilidade de injetar recursos da União no caixa da companhia até o fim de 2027. As instituições então exigiram a formalização da promessa em cláusula contratual.

No contrato, obtido pela Folha, a União se comprometeu a honrar o vencimento antecipado da dívida em caso de “ausência de aporte da União aos Correios dos valores necessários para a boa execução do plano de reequilíbrio em, no mínimo, R$ 6.000.000.000,00 (seis bilhões de reais), entre os exercícios de 2026 e 2027, nos termos da legislação vigente”.

O termo “vencimento antecipado” que consta no contrato significa que, se não cumprir essa exigência, a União precisará honrar o pagamento de todos os R$ 12 bilhões contratados, mais os encargos já transcorridos, de uma única vez.

O governo não previu até agora nenhum valor de aporte em 2026. Mantido esse cenário, restaria apenas o ano de 2027 para cumprir o repasse exigido pelo contrato.

A capitalização de empresas estatais não dependentes, como é o caso dos Correios, fica dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal e da meta de resultado primário (obtida pela diferença entre receitas e despesas). Por isso, acomodar a despesa no PLOA exige cortes em outras áreas.

Pessoas ligadas ao governo e à empresa não acreditam que haverá aceleração das cobranças e apostam no aporte integral dos recursos previstos. No entanto, elas reconhecem que prever um valor menor no PLOA de 2027 não é o cenário ideal.

Procurado, o Ministério da Fazenda disse que “as informações serão divulgadas quando a proposta for encaminhada ao Legislativo”. O Planejamento foi procurado por meio de sua assessoria na tarde desta sexta-feira (17), mas não respondeu até a publicação deste texto.

A discussão ocorre no momento em que os Correios negociam um segundo empréstimo, no valor de R$ 7 bilhões, para continuar tocando o plano de reestruturação da empresa.

Como mostrou a Folha, apenas instituições privadas devem participar da nova captação, diferentemente da primeira rodada, quando os bancos públicos capitanearam as negociações a pedido do governo Lula.

Segundo pessoas que acompanham as negociações, o Citibank e o Deutsche Bank estão entre as instituições que participam das conversas e devem compor o sindicato de bancos que concederá o novo empréstimo. Procurado, o Citi não respondeu, e o Deutsche Bank afirmou que não comenta o tema.

Registros públicos mostram que, em 17 de junho, integrantes da área financeira dos Correios se reuniram com representantes dos dois bancos, além de membros do J.P. Morgan e do ABC Brasil. O compromisso foi descrito como uma reunião entre “Correios e Sindicato dos Bancos”, cujo tema era a “revisão de algumas condicionantes apresentadas na proposta para empréstimo”.

O J.P. Morgan foi procurado por email na tarde desta sexta, mas não respondeu. O ABC informou não comentar casos específicos.

O secretário do Tesouro Nacional, Daniel Leal, também chegou a manter tratativas com outros bancos estrangeiros, incluindo representantes do BofA (Bank of America), do BNP Paribas e do Bank of China. Emissários das duas últimas também se reuniram com o presidente dos Correios, Emmanoel Rondon, até o início de junho, segundo registros públicos.

BofA e BNP Paribas não quiseram se manifestar. O Bank of China não respondeu.

Segundo um participante das discussões, o empréstimo deve ficar nos R$ 7 bilhões já previstos, mas os bancos entrarão com valores diferentes -ou seja, a divisão não será igualitária.

Na primeira operação, também houve diferenças no “tamanho do cheque”: BB, Caixa e Bradesco emprestaram R$ 3 bilhões cada, e Itaú e Santander, R$ 1,5 bilhão cada.

O custo da nova operação precisará respeitar a tabela de custo máximo para créditos com garantia do Tesouro Nacional, que limita a remuneração dos bancos a 120% do CDI (Certificado de Depósito Interbancário). A estrutura deve ser semelhante ao primeiro empréstimo, que teve prazo total de 15 anos e carência de três anos até o início do pagamento das prestações.

Os recursos do novo crédito precisam entrar na conta ainda em 2026, para que a companhia consiga manter seus compromissos em dia. Mas a situação é mais confortável do que no ano passado. A frustração das metas do PDV (programa de demissão voluntária), embora negativa, acabou ajudando a manter mais recursos em caixa, uma vez que o pagamento de incentivos foi menor que o previsto inicialmente no plano.

Os Correios acumulam prejuízos crescentes desde 2022. No ano passado, o resultado ficou negativo em R$ 8,5 bilhões.

No primeiro trimestre deste ano, já sob os efeitos do plano de reestruturação, o prejuízo somou R$ 3,16 bilhões, quase o dobro do observado em igual período do ano passado (resultado negativo em R$ 1,7 bilhão). Os gastos com a regularização de contas em atraso contribuíram para piorar o desempenho financeiro da empresa.