(JORNAL DA TARDE) – Os maiores bancos privados do Brasil querem que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal garantam a operação de empréstimo para socorrer o BRB (Banco de Brasília) após os prejuízos com o Master.
As áreas jurídicas dessas instituições financeiras avaliam que a solução que está posta na mesa de negociação, um empréstimo com prazo de 15 anos, é inconstitucional e traz riscos a elas, segundo pessoas a par das negociações ouvidas pela Folha nos últimos três dias. A carência deve ser de 18 meses, e taxas ainda estão em negociação.
A governadora do DF, Celina Leão (PP), deverá se reunir nos próximos dias com representantes dos bancos na Febraban (Federação Brasileira de Bancos) em São Paulo para discutir soluções.
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O plano de socorro foi elaborado depois que a governadora recorreu ao ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), pedindo uma mediação com o governo federal.
O desenho inicial da operação envolvia a concessão do valor integral do empréstimo de R$ 6,6 bilhões pelo FGC (Fundo Garantidor de Crédito) ao governo do DF, acionista controlador do BRB. Um pool de bancos -formado pelas maiores instituições do país, integrantes do chamado S1- concederia uma fiança bancária ao empréstimo do FGC.
A operação teria como garantia recursos do Distrito Federal no FPE (Fundo de Participação dos Estados) e no FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Os repasses ao DF desses dois fundos seriam usados como contragarantias para ressarcir as instituições financeiras em caso de calote.
O FPE e o FPM são fundos constitucionais formados com arrecadação de impostos federais. Parte dos recursos é transferida pela União aos estados e municípios.
Mas, nas negociações, os bancos privados têm argumentado que pela Constituição os estados e o Distrito Federal não podem usar o dinheiro desses fundos para obter crédito com bancos privados.
Eles citam que o artigo 167, parágrafo 4, só permite que receitas dos estados e do DF sejam dadas em garantia para o pagamento de dívidas com a União.
Um banco estatal pode emprestar recursos a um ente federativo (União, Estado, Distrito Federal ou Município) desde que esse crédito não seja utilizado para pagar despesas correntes, de acordo com artigo da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
De acordo com um integrante de um dos maiores bancos privados, com a proposta inicial desenhada, as instituições privadas participariam da operação, na prática, sem garantia. Ele reforça que as instituições financeiras não saíram da mesa de negociação.
Outro participante das tratativas explicou que o entendimento dos bancos privados é que os recursos do governo do DF são carimbados e não poderiam ser usados para outras finalidades.
No grupo dos bancos privados que integram o S1 estão Itaú Unibanco, Bradesco, Santander e BTG. Procurados, Itaú, Bradesco e BTG informaram que não iriam se manifestar. O Santander não respondeu ao pedido de informações. Do lado dos bancos públicos, BB disse que não comentaria e a Caixa não respondeu.
Duas soluções têm sido apontadas pelos bancos privados. O governo do DF pegaria o empréstimo com BB e Caixa, e os dois bancos públicos entrariam como garantidores dos bancos privados junto ao FGC.
A outra é o próprio Tesouro Nacional abrir uma exceção e conceder a garantia, medida que já foi rejeitada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, durante as negociações do acordo com o STF.
Outra preocupação dos bancos é com a falta de informações sobre o balanço do BRB, que mostraria a real situação do BRB após o registro dos prejuízos com a compra de carteiras de crédito e outros ativos sem lastro do Master.
Com os relatórios operacionais represados desde que veio à tona o escândalo do Banco Master, o BRB está há um ano sem divulgar seus resultados financeiros. Os bancos têm dúvidas se o empréstimo de R$ 6,6 bilhões pedido ao FGC será suficiente para ajustar o BRB.
Um representante ressaltou que o empréstimo tem prazo de 15 anos e é preciso ter segurança jurídica da operação.
As negociações do empréstimo do consórcio de bancos estão sob a coordenação do BB, e há queixas sobre a forma como o processo tem sido conduzido. O CEO de um banco disse que o encaminhamento das negociações parecia uma torre de Babel, o que sinaliza que o acordo pode demorar. O banco foi procurado para comentar essas críticas e não se pronunciou.
A assessoria da governadora Celina Leão também não respondeu ao pedido de informações sobre o impasse com os bancos privados e a programação da reunião na Febraban. Em resposta, a secretaria de comunicação do governo replicou uma nota oficial sobre outro assunto, que não foi objeto da demanda da reportagem.
A governadora também foi acionada diretamente pela reportagem por volta das 14h50 pelo seu celular.
Sem conseguir o empréstimo, o BRB não pode fazer o aumento de capital exigido pelo Banco Central. Na semana passada, o banco teve mais um revés: as tratativas com a gestora Quadra Capital, que envolviam a venda de ativos comprados do Master a um fundo de investimentos, foram encerradas.
O acordo havia sido anunciado em abril deste ano e previa a transferência de ativos que tiveram origem no Master, no valor de R$ 15 bilhões, para um fundo gerido pela Quadra Capital. A transação previa o pagamento à vista de R$ 3 bilhões a R$ 4 bilhões, que, segundo a instituição do DF, não foram transferidos.
As negociações chegaram ao fim devido a “divergências em relação aos parâmetros econômicos e financeiros considerados adequados pelo banco para a operação”, diz a nota do BRB.
O BRB não recebeu nada da Quadra, e administra no dia a dia os problemas de liquidez. Um integrante do banco diz que todos os compromissos estão sendo honrados, mesmo sem ter gordura no caixa. Procurado, o BRB também não respondeu.
