Juros do cartão de crédito e escala 6×1 serão foco do próximo governo, diz Durigan

SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) – O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que os juros do cartão de crédito e a discussão sobre a escala 6×1 devem estar entre os principais temas econômicos dos próximos anos. Em entrevista ao Jornal da Bahia, apresentado por Mário Kertész, nesta quinta-feira (20), Durigan também criticou duramente o governo Jair Bolsonaro e defendeu os resultados da gestão Luiz Inácio Lula da Silva.

“Os juros do cartão de crédito são absurdos, são abusivos, nós temos que lidar com esse tema. Os juros que as pessoas pagam no crediário, muitas vezes para as fintechs, é um juro que tem que ser tratado, e esse deve ser, junto com o fim da escala 6 x 1, o nosso enfoque para os próximos anos no Brasil”, disse.

Segundo dados do Banco Central, a taxa de juros para o crediário está em média em 41,8% ao ano (cerca de 2,9% ao mês). Pela legislação brasileira, se o carnê for emitido diretamente por uma loja sem intermediação de instituição financeira, os juros são limitados a 12% ao ano. Já se o crediário for operado por financeiras parceiras ou pelas maquininhas, não há teto. No cartão de crédito, o rotativo -acionado quando o cliente paga apenas o valor mínimo da fatura- continua sendo a linha de crédito mais cara do país, cobrando taxa média de 442,4% ao ano, segundo o Banco Central. Para quem opta pelo parcelamento da fatura, o juro médio cai para 191,4% ao ano.

Por determinação do Conselho Monetário Nacional, o total cobrado em juros e encargos no rotativo está limitado a 100% do valor original da dívida. Uma fatura de cartão de crédito não paga de R$ 1.000, por exemplo, não pode gerar mais do que R$ 1.000 em encargos, limitando o saldo devedor total a R$ 2.000.

O governo lançou em maio uma nova edição do Desenrola, programa de renegociação de dívidas que inclui débitos de cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal. A iniciativa permite descontos de até 90% e, em determinadas condições, o uso de até 20% do saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para abater a dívida renegociada.

Até agosto, o programa havia renegociado R$ 25,5 bilhões em dívidas, segundo dados do Ministério da Fazenda. O valor superou a expectativa inicial de R$ 20 bilhões.

O ministro voltou a defender a redução de jornada e disse que a discussão não deve se limitar ao número de horas passadas no emprego. Ele defendeu que também seja considerado o tempo gasto pelos trabalhadores no deslocamento.

“Às vezes a gente fala de jornada, mas quando fala de deslocamento é muito mais do que isso”, afirmou.

A declaração ocorre em meio à campanha de Lula à reeleição e à discussão, no Congresso, sobre a redução da jornada brasileira. O governo defende uma redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário. O projeto foi enviado ao Congresso em abril.

Ao responder sobre críticas à situação da economia, Durigan contrapôs os indicadores atuais às condições deixadas pela administração anterior. O ministro afirmou que a população deveria observar os dados de emprego e renda.

“Sou muito sensível ao que o povo diz. Mas o que as pessoas precisam olhar são os números. Diminuímos a pobreza. Mais de 10 milhões de postos de trabalho foram criados se ampliarmos a conta [para além dos contratos CLT]”, afirmou.

Durigan também rejeitou a avaliação de que o país esteja diante de uma crise fiscal e apontou que o “déficit estrutural” do país vem caindo e está “próximo de zero”.

“Nós estamos longe de ter crise fiscal, crise de dívida, não tem isso. Os juros altos trazem um empecilho para as pessoas. Antes de falar do Estado, das empresas, a gente precisa falar para as pessoas, as pessoas sentem isso”, disse na entrevista.

Segundo ele, a atuação dos Estados Unidos no conflito no Oriente Médio, “apoiada pelo bolsonarismo”, estaria contribuindo para a crise no país. Ele disse ainda que os impactos econômicos das guerras que acontecem ao redor do mundo também desempenham um papel no patamar elevado da taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 14% ao ano.

“Quando o Banco Central brasileiro diz que está preocupado com preço e com inflação, não é só com a condição fiscal do país, é com guerra no mundo. Não é só o Banco Central brasileiro, os bancos centrais do mundo todo olham para a guerra, veem um impacto de preço e de oferta e falam ‘opa, vou precisar aumentar juros para a inflação não sair do controle'”, disse.

PROBLEMAS NAS CONTAS PÚBLICAS SÃO HERANÇA

O ministro atribuiu parte dos problemas das contas públicas a decisões tomadas no governo Bolsonaro. Segundo ele, a administração anterior deixou para Lula um Orçamento que não refletia adequadamente a situação fiscal do país.

“Naquele período foram aprovadas medidas irresponsáveis. O governo [em dezembro de 2022] entregou um Orçamento fake para a gente executar em 2023”, disse.

Durigan afirmou ainda que nenhuma medida adotada pelo atual governo foi aprovada sem considerar a responsabilidade fiscal. Também citou a avaliação das agências de classificação de risco como um sinal positivo sobre a condução da economia.

O ministro vem defendendo a responsabilidade fiscal como parte da agenda econômica de um eventual segundo mandato de Lula. Desde o início deste mês, Durigan intensificou as conversas com investidores para discutir a condução das contas públicas a partir de 2027, caso o presidente seja reeleito. Entre os temas em discussão estão mudanças no arcabouço fiscal e medidas para conter o crescimento das despesas obrigatórias.

‘O PRESIDENTE NÃO GOSTA DAS BETS’

As apostas esportivas foram outro tema em que o ministro criticou o governo anterior. Segundo Durigan, as bets foram autorizadas antes da chegada de Lula ao Planalto e passaram a ser alvo de medidas de regulação e restrição na atual gestão.

O ministro afirmou que, durante o governo Bolsonaro, havia setores que não pagavam tributos no país e citou entidades religiosas e empresas de apostas. Para ele, as bets devem receber tratamento semelhante ao de produtos considerados nocivos à saúde.

“Nós entendemos que as bets têm que ser tratadas como cigarros”, afirmou.

“Jogar faz você perder dinheiro. A banca sempre ganha. Isso é o que as pessoas precisam entender. Não colabora com a economia”, afirmou.

Durigan lembrou medidas adotadas pelo governo Lula para restringir o acesso às apostas, incluindo mecanismos de exclusão de pessoas dos jogos.

“O presidente Lula não gosta das bets e, por ele, não existiam as bets”, disse.

Ao falar sobre o sistema financeiro, Durigan relacionou o caso do Banco Master ao que classificou como uma “anarquia reguladora” do governo anterior.

“Depois vemos com Banco Master o que essa anarquia reguladora do governo anterior provoca”, afirmou.

O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, em meio a uma investigação da Polícia Federal sobre supostas fraudes envolvendo carteiras de crédito.