GUILHERME W. ALMEIDA
SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) – O Bolsa Família não deve ter reajuste em 2027. Conforme proposta de Orçamento apresentada pelo governo federal na segunda-feira (31), serão direcionados R$ 157,1 bilhões ao benefício. O valor fica abaixo dos R$ 158,6 milhões previstos no PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2026.
A previsão, no entanto, pode não representar o valor efetivamente empenhado. Em 2026, por exemplo, o prognóstico do governo foi reduzido ao longo do ano. O relatório do segundo bimestre previa R$ 156,6 bilhões empenhados no Bolsa Família. No terceiro bimestre, o valor foi reduzido para R$ 155,8 bilhões.
Desde o restabelecimento do programa de transferência de renda pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT), houve redução na provisão orçamentária e no número de famílias abarcadas pela política. Entre março de 2023 e julho deste ano, por exemplo, 2 milhões de famílias deixaram a lista de benefíciários.
No PLOA enviado ao Congresso Nacional também está prevista a contenção do reajuste salarial dos servidores públicos federais. Um gatilho estabelecido pelo arcabouço fiscal limita o aumento de despesas com pessoal a 0,6% acima da inflação em caso de déficit nas contas do governo.
Com isso, remuneração e encargos direcionados aos funcionários da União representam R$ 361,5 bilhões, 3,2% acima dos R$ 350,4 bilhões reservados no Orçamento deste ano. A proposta fica abaixo dos 5,4% possíveis, mesmo se considerado o teto estabelecido pelo gatilho.
Segundo Luis Genova, secretário-geral do Sindsef (Sindicato dos trabalhadores no serviço público federal) de São Paulo, a proposta mantém um padrão de ataques aos servidores e aos serviços públicos pelo governo e não surpreende a categoria.
“Nós estamos acumulando perdas desde lá de trás. Os concursos públicos feitos nesses últimos anos são aquém do necessário. Muita gente faleceu, se aposentou e não foi reposta”, afirma. Para o sindicalista, a política econômica do governo Lula é muito semelhante à da gestão Jair Bolsonaro (PL).
Para Genova, mobilizar os servidores federais para protestar contra a medida não é fácil neste momento. Os principais motivos apresentados por ele são o período eleitoral e a simpatia de setores sindicais ao governo.
Reduzir a provisão de verbas para o Bolsa Família e conter o reajuste dos servidores são medidas indicadas pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan. Em evento do BTG Pactual realizado na segunda, Durigan prometeu superávit primário para 2027 e defendeu a redução do ritmo de expansão das despesas obrigatórias do Executivo.
A agenda fiscal do governo deve, segundo o ministro, se apoiar em sete frentes. Dentre essas frentes estão o cumprimento das metas de resultado primário, o fortalecimento do arcabouço fiscal, o controle do gasto obrigatório e a revisão de benefícios tributários.
Segundo Durigan, o governo trabalha para que o gasto obrigatório cresça menos que o limite geral de despesas. Para avançar mais nesta direção, ele diz ser favorável à utilização de gatilhos, desde que ofereçam previsibilidade para que gestores públicos possam fazer ajustes orçamentários.
Outra possibilidade indicada pelo ministro é a retirada de determinados benefícios da lógica de direito automático e submissão destes a um controle de fluxo, permitindo ao gestor o acompanhamento contínuo de pessoas elegíveis ao benefício.
O objetivo, afirma Durigan, não é reduzir a política social, mas aumentar sua eficiência. Ele citou o programa como exemplo de política pública que deve funcionar também como porta de saída para o mercado de trabalho.
