A Shein classificou como uma vitória para o consumidor brasileiro a aprovação, pelo Congresso, do fim da chamada “taxa das blusinhas”. A medida elimina o Imposto de Importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e, segundo a varejista, deve beneficiar sobretudo consumidores de menor renda.
O texto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado na quarta-feira, 2, e agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A cobrança havia entrado em vigor em agosto de 2024 e atingia remessas internacionais de pequeno valor.
Para Felipe Feistler, presidente da Shein Brasil, a mudança amplia não apenas o poder de compra, mas também as opções disponíveis ao consumidor. “A decisão contribui para um ambiente de consumo mais inclusivo e democrático”, afirmou.
Na avaliação da Shein, o fim da cobrança tende a beneficiar especialmente consumidores das classes C, D e E, por ampliar o poder de compra. A varejista afirma ter mais de 50 milhões de consumidores no País e mais de 45 mil vendedores brasileiros em seu marketplace.
O fim da cobrança vem acompanhado de novas exigências para as plataformas habilitadas no Remessa Conforme. Empresas como Shein, Shopee, Amazon e AliExpress terão de verificar dados de vendedores, manter canais de denúncia, retirar ofertas ilegais, suspender infratores e enviar relatórios trimestrais ao Conselho Nacional de Combate à Pirataria.
A medida também prevê avaliações periódicas do Ministério da Fazenda sobre os efeitos do regime de tributação das remessas internacionais sobre emprego, renda, preços e competitividade da indústria e do varejo nacionais. A primeira análise deverá ser publicada em até três meses.
