Um tribunal federal da Califórnia suspendeu temporariamente os planos do governo Trump de demitir milhares de funcionários federais durante a paralisação do governo. A decisão atende a um pedido de sindicatos que acusam a administração de abuso de poder e violação das leis trabalhistas
O tribunal federal da Califórnia emitiu nesta quarta-feira (15) uma decisão temporária que impede o governo de Donald Trump de demitir funcionários federais enquanto o governo permanece paralisado.
A decisão foi tomada após o sindicato que representa esses trabalhadores entrar com uma ação judicial contestando os planos da administração.
“As evidências sugerem que o Escritório de Gestão e Orçamento (OMB) e o Escritório de Gestão de Pessoal (OPM) estão aproveitando a paralisação do governo para agir como se as leis não se aplicassem a eles e impor as estruturas que desejam sobre uma situação que não lhes agrada. Acredito que os autores da ação demonstrarão, no fim, que o que está sendo feito aqui é ilegal, ultrapassa a autoridade e é arbitrário e caprichoso”, afirmou a juíza Susan Ilston.
Ela acrescentou: “É uma atitude precipitada. Há um custo humano que não pode ser tolerado.”
“A partir de agora, a ordem de restrição temporária está em vigor”, anunciou a juíza.
Pouco antes da decisão, o diretor do OMB, Russel Vought, havia dito no programa The Charlie Kirk Show, citado pelo The Guardian, que o governo se preparava para realizar novos cortes, podendo chegar a 10 mil demissões.
No dia 10 de outubro, a administração Trump já havia anunciado “reduções na força de trabalho” em sete agências federais, afetando pelo menos 4,1 mil servidores. O governo justificou as demissões alegando que a paralisação — que os republicanos atribuem aos democratas — tornou as medidas inevitáveis.
Os sindicatos, porém, entraram com uma ação ainda antes do início da paralisação, no fim de setembro, prevendo as ameaças de cortes em massa.
O processo argumenta que o OMB, sob direção de Vought, violou a lei ao ameaçar servidores com demissão e ao ordenar que realizassem tarefas ligadas aos próprios desligamentos durante o período de paralisação.
Se confirmadas, as demissões farão do governo Trump o primeiro da história dos Estados Unidos a promover cortes em massa no funcionalismo durante um “shutdown” — paralisação total das atividades governamentais.
“Nenhum presidente jamais decidiu demitir milhares de servidores durante uma paralisação do governo”, afirmou Everett Kelley, presidente da Federação Americana de Trabalhadores Governamentais (AFGE). “A AFGE está contestando esse abuso de poder ilegal e sem precedentes do presidente Trump e não vai parar de lutar até que todas as notificações de demissão sejam revogadas.”
Os Estados Unidos já enfrentaram 11 paralisações de governo. A mais longa durou 35 dias, em 2018, também sob a administração Trump. A atual paralisação completa agora duas semanas.
