(JORNAL DA TARDE) – O TST (Tribunal Superior do Trabalho) julga nesta terça-feira, a partir das 14h30, a legalidade da greve nacional dos funcionários da Caixa Econômica Federal. O dissídio coletivo foi levado à Justiça pelo banco público, que pediu o reconhecimento de abusividade do movimento.
Em decisão liminar, ou seja, provisória, o ministro Maurício Godinho determinou que os trabalhadores mantenham 60% do efetivo, pois, segundo consta na lei, serviços bancários são essenciais, mas garantiu o direito de greve aos trabalhadores. Nesta segunda-feira (28), as agências funcionavam de forma parcial.
A multa por descumprimento é de R$ 100 mil por entidade representativa de trabalhadores.
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A paralisação começou no dia 10 de setembro e tem como principal impasse a alteração nos valores e nas regras do plano de saúde. O principal argumento dos funcionários é que os reajustes propostos e as mudanças farão com que o aumento salarial da categoria no país, de 0,6% acima da inflação, seja corroído pela alta no convênio.
Em nota, a Caixa afirmou que tem buscado solução institucional e que “cumprirá integralmente as determinações que vierem a ser estabelecidas pela Justiça do Trabalho”.
As negociações entre os trabalhadores e a Caixa começaram bem antes da data-base da categoria, que é 31 de agosto. Foram, ao todo, 54 rodadas de negociação, até que os bancos privados e o Banco do Brasil fechassem o acordo coletivo de trabalho.
Na Caixa, os bancários negaram três propostas.
“O que está por trás disso é que, com o aumento da mensalidade, muitos colegas, em particular as mulheres, vão ter uma grande perda, porque haverá aumento no teto familiar e por dependente. E as mulheres que são arrimo de família sofrem ainda mais”, explica o bancário Thiago Rodrigues.
Rodrigues faz parte de um movimento dissidente chamado Comitê de Base São Joaquim, que funciona na capital paulista, e discorda da forma como as negociações foram tratadas entre o Comando Nacional de Negociação dos Bancários e a própria Caixa.
“O comitê surgiu desse sentimento de que nossas angústias não estão sendo ouvidas”, diz ele, afirmando temer que nem a direção da Caixa nem o TST tenham entendido o quanto as mudanças podem ser prejudiciais.
“Uma mãe com dois dependentes vai ter mais de R$ 1.000 de desconto no salário”, afirma.
Debate inclui regra do governo Temer e possibilidade de retorno do 70/30
Segundo Rodrigues, o debate sobre o plano de saúde inclui uma regra do governo de Michel Temer (MDB), aprovada em 2018, que limitava a 6,5% sobre a folha de pagamento o valor que uma empresa pública podia custear de convênio médico.
Antes, o custeio era de 70/30. O banco entrava com 70% sobre a folha de pagamentos para custear o convênio, e os bancários, com 30%. Essa era a regra que a categoria gostaria que voltasse, já que a norma de Temer não existe mais.
A Caixa chegou a oferecer percentual maior de custeio, de 9% sobre a folha, proposta negada em 21 de setembro. No processo no TST, o banco retirou a última oferta e piorou as condições de negociação para os trabalhadores.
O que a Caixa pediu na Justiça?
Na ação apresentada ao TST, além do pedido de abusividade e da possibilidade de descontar os dias parados, a Caixa pediu também que o TST instituísse medidas para barrar protestos e garantir o acesso de empregados, clientes, bens e valores às agências, centros de tecnologia e unidades de tesouraria. O banco também quer o desconto dos dias parados.
Nesta segunda-feira, sindicatos de bancários de todo o país fizeram manifestações em várias cidades. Em São Paulo, os atos se concentraram na agência da São Joaquim, na zona sul. Em Brasília (DF), os bancários se fantasiaram de palhaços.
Como é o plano de saúde hoje?
Pelas regras atuais, o funcionário da Caixa contribui com 3,5% da remuneração-base para ter o plano de saúde.
Além disso, a cada consulta em pronto-atendimento, seja sua ou de seus dependentes, são cobrados R$ 75.
Pela última proposta da Caixa, que foi retirada, haveria reajuste de 60%, para R$ 120.
Cada dependente direto tem mensalidade de R$ 480, e a soma das mensalidades do titular e dos dependentes diretos está limitada a 7% da remuneração-base do titular.
Na proposta submetida às assembleias e que foi negada, a mensalidade de cada dependente direto teria aumento de 16,7%, além da elevação do limite máximo de comprometimento da remuneração do grupo familiar.
Não há divisão de valor conforme a idade do dependente.
A Caixa custeia parte dos valores, com pagamento de percentual de 6,5% sobre a folha de salários.
Quem entrou antes de 2018 vai manter o plano de saúde na aposentadoria.
Quem entrou após 2018 perde o direito ao convênio médico ao se aposentar.
O que a Caixa propôs na última negociação?
O banco público ampliou de 6,5% para 9% o teto de participação sobre a folha de pagamento no custeio do Saúde Caixa a partir de 2027.
Manutenção do pacto intergeracional.
Convênio seria mantido no acordo coletivo de trabalho.
Não haveria cobrança diferenciada por faixa etária.
Sem reajuste nas mensalidades em 2026, e a Caixa assumirá o déficit do plano.
A partir de 2027, a contribuição do titular passa a ser de 3,7% da remuneração-base dos funcionários, e a de dependente direto, de R$ 560.
Para dependente indireto que for filho de 21 a 24 anos, a mensalidade seria de R$ 660.
Para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes, a mensalidade seria de R$ 900.
O limite do grupo familiar, titular e dependentes diretos, será de 9%.
Consulta no pronto-atendimento no valor de R$ 120.
Custeio no modelo 60/40, com estudo para subir para 70/30.
Modelo solidário seria mantido.
O que a Caixa propõe para o plano de saúde na ação?
Que a greve seja julgada abusiva.
Dias parados possam ser descontados dos salários.
Financiamento do plano de saúde segue em 6,5% da folha de pagamentos.
Fim do modelo solidário, com diferenciação por faixa etária.
Bancários pagam contribuição de 3,7% da remuneração-base a partir da assinatura do acordo, já em 2026.
Valor por dependente de R$ 560 por mês para cada dependente direto.
Valor por dependente indireto de R$ 660 para filhos de 21 a 24 anos e R$ 900 para filhos de 24 a 27 anos e pais ou mães remanescentes.
Esses valores ficam fora do teto de 9% do grupo familiar.
O que pode acontecer no julgamento do dissídio coletivo da Caixa no TST?
Os ministros da Seção de Dissídio Coletivo iniciam com a leitura do relatório e os argumentos dos advogados da Caixa e dos representantes de trabalhadores na ação, que são a Contraf-CUT e o Conatec.
Depois da leitura do relatório, começam os votos para ser definida uma sentença. Caso novas provas surjam, pode haver adiamento para serem analisadas, e um novo julgamento será marcado.
Algum ministro também pode pedir mais tempo para analisar o caso e paralisar o julgamento.
Os ministros devem decidir, no entanto, se a greve é ou não abusiva e determinar quando será a volta dos bancários ao trabalho. Além disso, vão opinar sobre o acordo coletivo e as propostas da Caixa para o plano de saúde.
Caso os ministros determinem retorno imediato, como fizeram no caso dos Correios, a decisão é levada para assembleia da categoria.
Como pagar contas e boletos?
As contas bancárias não podem deixar de ser pagas, mesmo com a greve dos funcionários e com as agências fechadas. Isso porque a Caixa mantém todos os canais online funcionando, além dos caixas eletrônicos.
Quem busca atendimento nas agências encontra portas fechadas, com cartazes feitos pelos sindicatos de servidores explicando a greve e dando alternativas de atendimento. Há ainda trabalhadores terceirizados que podem orientar os clientes..
ONDE PAGAR BOLETOS E CONSEGUIR ATENDIMENTO?
– Caixas eletrônicos
– Aplicativo da Caixa
– Site da Caixa
– WhatsApp Caixa, no 0800-1040104
– Caixa Tem
– Aplicativo Cartões Caixa
– Aplicativo Habitação Caixa
– Aplicativo FGTS
– Lotéricas
– Correspondentes Caixa Aqui
– Aplicativo DPVAT
– Alô Caixa, nos números 4004-0104 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-1040104 (demais localidades)
– Rede Banco24Horas
