O proprietário define se um notebook entra ou não no seu estabelecimento. O advogado Frederico Glitz, do Glitz & Gondim Assessoria Jurídica, destaca que a mesma limitação se aplica, por exemplo, ao tipo de roupa permitida no comércio —bermuda e regata são barradas em algumas lojas, por exemplo. Ele reforça, porém, que a comunicação deve ser clara.
Embora não existam regras legais, há por parte do fornecedor a prerrogativa de estabelecer regras em um estabelecimento desde que não afrontem ou violem uma legislação ou uma norma específica.
Robson Campos, diretor de assuntos jurídicos do Procon-SP
‘Você está achando que aqui é escritório seu’
A vítima diz não saber por que foi repreendida. O empresário Allan Barros, que registrou o ataque sofrido com a câmera do celular, afirmou à reportagem que Silvio Mazzafiori, que se apresenta como o dono da Empório Bethaville, não explicou por que é proibido o uso de dispositivos eletrônicos na padaria.
Ele ficou cerca de meia hora no estabelecimento, que não tem wi-fi para os visitantes. Barros afirma que, após a repercussão do caso, as placas de proibição sumiram das mesas do Empório Bethaville nesta segunda-feira (5). O advogado dele fez um vídeo do local, diz.
O dono da padaria sugere que o cliente desrespeitou as normas do local. Em um determinado momento da discussão, Mazzafiori pega uma plaquinha que estava na mesa mesa que indica a vedação de aparelhos do tipo. Instantes depois, ele diz, visivelmente nervoso, para Barros: “Você está achando que aqui [padaria] é escritório seu.”