BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – A PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da escala 6×1 passará na próxima semana pelas duas últimas sessões de discussão antes da votação em primeiro turno. O texto está na pauta das sessões de terça (13) e quarta-feira (14) do plenário do Senado.
O regimento do Senado prevê que alterações constitucionais sejam discutidas em cinco sessões plenárias antes da votação em primeiro turno. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), a quem cabe decidir o que entra ou não na pauta, disse que a proposta deve ser colocada em votação na semana que vem.
Nesta sexta-feira (9), o senador Cleitinho Azevedo (Republicanos), eleito governador de Minas Gerais, divulgou um vídeo com o Alcolumbre no qual o presidente do Senado reafirma que colocará o texto para votação na próxima semana. Segundo o chefe da casa legislativa, a votação deve ser ocorrer na quinta (15).
Apesar do apoio ao candidato Flávio Bolsonaro (PL), adversário de Lula no segundo turno, Cleitinho vem defendendo a aprovação do fim da escala 6×1, em que o trabalhador tem apenas uma folga após seis dias de atividade.
Alcolumbre não descartou que a votação da PEC seja concluída antes do segundo turno das eleições em 25 de outubro. Regimentalmente, antes da votação da PEC em segundo turno são necessárias três sessões de discussão. Deve haver um intervalo de cinco dias úteis antes dessas sessões, o que jogaria a segunda votação para a última semana de outubro.
A interrupção desse calendário é possível pela chamada quebra de interstício. Se um pedido do tipo for apresentado, o presidente do Senado disse que o coloca em votação.
A base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Senado começou a recolher assinaturas nos últimos dias para tentar garantir a votação dos dois turnos no mesmo dia.
A líder do governo, Teresa Leitão (PT-PE), não quis antecipar quantos líderes partidários já tinham concordado com a aceleração do calendário de votação, mas disse estar convicta de que conseguirá o mínimo necessário.
O governo precisa de assinaturas de 54 senadores ou de líderes que representem esse número de parlamentares em suas bancadas.
A redução da jornada semanal máxima, das atuais 44 horas para 40 horas, é uma bandeira do governo Lula e vem sendo tratada como um ativo eleitoral para o presidente, que terminou o primeiro turno das eleições deste ano atrás do senador Flávio Bolsonaro.
O PL ainda não divulgou publicamente se fechará alguma posição em relação à proposta, mas senadores do partido já indicaram que a oposição não deverá obstruir nem esvaziar.
As sessões de discussão da PEC precisavam de um quórum baixo, de apenas cinco senadores, mas chegaram a passar de 50. Até agora, Flávio Bolsonaro não esteve em nenhuma delas. Os senadores de seu partido também não discutiram a proposta no plenário.
A PEC do fim da 6×1 reduz a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas, com a concessão obrigatória de duas folgas semanais, uma delas preferencialmente aos domingos, sem redução da remuneração. A alteração constitucional prevê uma transição para a redução das quatro horas semanais.
A primeira etapa começa a valer 60 dias depois da promulgação, com a redução da jornada semanal a 42 horas. A segunda e última fase, a redução para 40 horas, será aplicada 12 meses depois. A redução na jornada, segundo a PEC, não pode resultar em redução salarial.
O texto foi aprovado na Câmara em maio, e na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, em setembro.
