O senador Sergio Moro (PL-PR), governador eleito do Paraná, foi um dos parlamentares que não votaram a favor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1 no Brasil. A medida, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e reduz gradualmente a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição dos salários.
A proposta recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Moro não registrou voto em nenhum dos dois turnos, assim como outros parlamentares que ficaram de fora da votação.
Na quinta-feira (15), após a repercussão da ausência, o ex-juiz da Lava Jato utilizou a rede social X para justificar sua decisão.
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“Sempre defendi que um tema tão sensível como a alteração da jornada de trabalho, com impactos diretos sobre trabalhadores, empresas e a economia, fosse discutido com amplitude, profundidade e diálogo”, afirmou.
O senador também criticou o momento escolhido para a aprovação da proposta, a apenas 11 dias do segundo turno da eleição presidencial.
“O período eleitoral não é o momento adequado para esse debate. Por esse motivo, optei por não votar a proposta da assim denominada PEC 6 por 1”, acrescentou.
Moro poderia ter votado mesmo à distância
A decisão de Moro chamou a atenção porque a sessão do Senado foi realizada em formato híbrido, permitindo que os parlamentares participassem e registrassem seus votos remotamente.
Segundo o jornal Bem Paraná, Moro estava em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, acompanhando o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL), quando ocorreu a votação.
Flávio, que também é senador, utilizou a possibilidade de participação remota para votar favoravelmente à proposta.
O registro oficial do Senado aponta que Moro não compareceu às votações nominais da PEC, realizadas em primeiro e segundo turnos.
Além dele, os senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Márcio Bittar (PL-AC) também não participaram das votações. Ciro Nogueira (PP-PI) não registrou voto.
Já Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado, não votou em razão da função que exercia na condução da sessão.
O que muda para os trabalhadores com o fim da escala 6×1?
A proposta aprovada pelo Congresso representa uma das maiores alterações nas regras de jornada de trabalho desde a Constituição Federal de 1988, quando o limite semanal foi reduzido de 48 para 44 horas.
Com a nova emenda constitucional, os trabalhadores passarão a ter direito, como regra, a dois dias de descanso remunerado por semana.
A implementação ocorrerá gradualmente. Dois meses após a promulgação, a jornada máxima cairá de 44 para 42 horas semanais. Um ano depois, o limite será reduzido para 40 horas, com jornada diária máxima de oito horas.
O texto também proíbe a redução dos salários em consequência da mudança.
As regras permitem negociações coletivas para redistribuir as folgas, desde que sejam respeitadas as garantias previstas na proposta.
