(JORNAL DA TARDE) – O caso do jornalista brasileiro Rogério Tomaz Jr., impedido de entrar na Argentina na segunda-feira (12), reflete uma política migratória cada vez mais dura de Javier Milei. Desde que assumiu, em dezembro de 2023, o governo do ultraliberal endureceu regras por decreto, e o número de pessoas impedidas de ingressar no país cresceu.
Tomaz foi barrado ao desembarcar no Aeroporto Jorge Newbery, em Buenos Aires, por permanecer fora do país por mais de um ano, contrariando as regras do seu visto de residência permanente, obtido em 2022.
Além de não conseguir entrar no país vizinho, o jornalista foi proibido de voltar por cinco anos, o que o levou a suspeitar de motivação política. Seu visto foi revogado em 5 de agosto, dias após ser alvo de ataques de perfis de ultradireita na rede social, incluindo membros do governo.
A regra que puniu Tomaz é recente. Em maio de 2025, Milei alterou, por decreto, a Lei de Migrações da Argentina, e uma das mudanças foi determinar que, mesmo sem a ocorrência de um crime, a expulsão do país levasse à proibição de reingresso por um período mínimo de cinco anos, “sendo a sua duração definida de acordo com a gravidade do motivo que a ensejou”.
Com essas medidas, Milei emula outros líderes da ultradireita mundial, que têm o combate à imigração como uma de suas principais bandeiras. Além do presidente dos EUA, Donald Trump, exemplos na América Latina ganharam força, como José Antonio Kast, no Chile, e Abelardo de la Espriella, na Colômbia.
“Desde que assumiu, Milei tem abordado a migração sob uma perspectiva de segurança, de associação com o crime e, de certa forma, com um discurso que tende à construção de um inimigo interno”, afirma a advogada Lucía Galoppo, que atua na área internacional do Centro de Estudos Legais e Sociais (Cels).
Para ela, a medida que resume essa postura foi a transferência da Direção Nacional de Migrações (DNM) do guarda-chuva do Ministério do Interior para o da Justiça, em novembro de 2025. “Foi como um símbolo de que a abordagem do tema se daria a partir de uma perspectiva de segurança, não sob a ótica da regularização”, diz.
Essa política se traduziu em números. Um levantamento da Comissão Argentina para Refugiados e Migrantes (Caref), com base em dados da DNM, mostra que 15,8 mil estrangeiros foram impedidos de entrar no país em 2024, primeiro ano do governo Milei. Em 2025, o número subiu para 16,7 mil. Só no primeiro semestre de 2026, houve mais de 10 mil bloqueios, o que indica crescimento acima da média.
O menor patamar da série foi registrado em 2021, quando as fronteiras estavam fechadas em razão da pandemia de coronavírus. Já o pico ocorreu em 2017, com cerca de 17 mil pessoas barradas, em um período que coincidiu com a onda migratória de venezuelanos na América Latina.
Os casos classificados como “falsos turistas” passaram de 8% do total de impedimentos de entrada em 2023 para 41% em 2025. No primeiro semestre de 2026, foram 4.000 ocorrências, o equivalente a 40% dos 10 mil barramentos registrados no período.
O termo “falsos turistas” está previsto em uma disposição da DNM que orienta os agentes de fronteira a desconfiar de quem possa ter a intenção de permanecer no país e a exigir passagens aéreas, cartões de crédito e comprovante de hospedagem. Quem declara ser turista sem, de fato, sê-lo pode ser barrado.
A norma tem origem na legislação do período da ditadura, diz Lucía, e é tão ampla que acaba sendo usada em momentos de aperto à migração. “Houve uma reconfiguração e tentou-se organizar os critérios para que o processo fosse menos arbitrário, mas a prática continuou existindo”, afirma. “A suspeita de que a pessoa mente que é turista depende muito do critério do agente que faz o atendimento na fronteira.”
As expulsões de quem já está no país também cresceram, segundo levantamento do Caref. A quantidade de pessoas expulsas passou de 475, em 2022, para 920, em 2025. Embora tenham aumentado, os dados oficiais são bem inferiores ao que sugere o discurso inflado de Milei e de seus aliados, que falam em “30 mil terroristas” expulsos da Argentina.
As ordens podem ter natureza penal, quando relacionadas a antecedentes criminais de diferentes gravidades, ou administrativa, quando o estrangeiro não consegue regularizar sua situação por falta de algum requisito, como um documento válido do país de origem ou um comprovante de entrada.
O endurecimento migratório de Milei contrasta com o peso da imigração na população argentina. Segundo o censo de 2022, cerca de 1,9 milhão de estrangeiros vivem no país, o equivalente a 4,2% da população. A proporção permaneceu estável em relação a 2001 e ficou ligeiramente abaixo da registrada em 2010, quando os imigrantes representavam 4,5% dos habitantes. Não há dados ou estimativas oficiais sobre o número de pessoas em situação migratória irregular.
Mesmo assim, o governo segue apostando no recrudescimento e na retórica de associar estrangeiros a criminosos. Em julho, na onda da impopularidade da Argentina após a Copa do Mundo, o presidente alterou, por decreto, a Lei de Migrações para permitir a expulsão ou o veto à entrada de quem tenha “proferido discurso de ódio oralmente ou por escrito, ou incitado violência contra o povo argentino”. A regra também alcança quem tenha cometido ou participado de atos de profanação de símbolos nacionais.
Até agora, porém, não há registros públicos de que a norma tenha sido usada, nem mesmo no caso de Tomaz.
Segundo Lucía, a aplicação da lei deve demorar. “Primeiro, a regra gera um efeito de disciplinamento social e um temor generalizado, e os resultados concretos só começam a aparecer muito tempo depois”, continua. “O simples fato de alterar a lei já provoca autocensura. Pode ser que ninguém chegue a ser expulso com base nesse critério, mas as pessoas passam a evitar dar opiniões ou publicar determinados conteúdos, sentindo-se inseguras quanto à sua liberdade de expressão.”
