(JORNAL DA TARDE) – Faltando pouco mais de uma semana para o segundo turno da eleição, o presidente Lula (PT) afirmou nesta quinta-feira (15) que enviará ao Congresso Nacional uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que garante passagem gratuita no transporte público aos finais de semana.
A proposta se soma a outras ações lançadas pelo presidente às vésperas da votação decisiva. Somente ao longo desta semana, ele anunciou a ampliação do Pé-de-Meia Universitário e propôs o perdão a dívidas dos MEI (microempreendedores individuais).
O anúncio foi feito pelas redes sociais de Lula, que disse que enviará a proposta ao Legislativo como uma espécie de desdobramento do fim da jornada de trabalho 6×1, aprovada pelo Senado na quarta-feira (14). A redução da escala agora segue para promulgação.
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“Meus queridos amigos e amigas do meu querido Brasil. Agora que o Senado aprovou o fim da escala 6×1 e que os trabalhadores brasileiros irão ter dois dias de descanso para ter lazer, para visitar a família e para passear e descansar mais, eu vou mandar uma PEC, também para o Congresso Nacional, garantindo passe livre no final de semana para todas as cidades que tiverem transporte coletivo nesse país”, disse.
No vídeo, o presidente também afirmou que parte do custo da nova medida deverá ser arcado pelas emendas parlamentares, repasses feitos por deputados e senadores a seus estados de origem.
O volume dessas transferências já foi amplamente criticado por Lula, que afirmou, no vídeo, que a medida dará utilidade aos repasses, em pressão ao Congresso.
“Final de semana, passagem gratuita para você poder passear com sua família. Aonde nós vamos arrumar dinheiro? Aí nós vamos compartilhar com as emendas parlamentares para a gente poder garantir que o povo vá passear. O povo vai ficar feliz, os deputados estão dando utilidade às suas emendas e a gente vai garantir que valeu a pena o fim da escala 6×1”, declarou.
Na gravação, o petista não especifica se enviará a proposta ainda antes do segundo turno. Por ser no formato de PEC, esse tipo de alteração na legislação é promulgado após a aprovação do Congresso, sem possibilidade de veto do presidente da República.
Por outro lado, PECs costumam ter tramitação mais lenta que projetos de lei, por exemplo. Há necessidade de aprovação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), além de outras etapas obrigatórias.
A gratuidade no transporte público aos fins de semana e feriados terá efeito na inflação. Segundo estimativa da ASA Consultoria, pode haver uma redução de 0,25 ponto percentual no IPCA, índice oficial de inflação, com uma redução esperada de 22,4% no subitem ônibus urbano.
A estimativa pondera as cidades com e sem isenção atual. Grandes cidades como São Paulo, Belo Horizonte, Brasília e Belém já adotam passe livre em dias não úteis.
Na capital paulista, não é cobrada passagem nos ônibus municipais aos domingos desde 2023.
A demanda por tarifa zero tem longo histórico de reivindicação em parte da esquerda e esteve na origem dos atos que desaguaram nos protestos de junho de 2013, durante o governo Dilma Rousseff.
A ideia chegou a aparecer nas discussões do PT para o programa de governo da eleição presidencial deste ano e foi aventada como uma das possíveis bandeiras da campanha de reeleição. No programa de governo apresentado à Justiça Eleitoral, no entanto, não havia menção expressa a essa proposta.
A proposta constava nos planos dos candidatos à Presidência Hertz Dias (PSTU) e Edmilson Costa (PCB), de partidos nanicos da esquerda.
Em agosto, o deputado federal petista Jilmar Tatto disse que o item não foi incluído no programa de Lula “por prudência” e que o presidente havia pedido ao Ministério da Fazenda para que seguisse com estudos para a implementação.
Em 2025, o então ministro Fernando Haddad disse que a área técnica da pasta estava fazendo cálculos sobre os valores do benefício.
Nos próximos dias, Lula cumpre viagens de campanha e participa de debate presidencial no domingo (18), na Band.
