O ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi sorteado relator do pedido apresentado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para tornar públicos os sigilos bancário, fiscal e telefônico dele e de seu adversário no segundo turno, o senador Flávio Bolsonaro (PL).
A solicitação foi protocolada na terça-feira (20), após Lula desafiar o candidato do PL, durante o debate realizado pela Band, no domingo (18), a divulgar informações financeiras e telefônicas, incluindo as de familiares.
“Eu desafio você, os Bolsonaro e eu, amanhã, abrirmos nossa conta bancária, abrirmos nosso sigilo para que o povo brasileiro saiba quem é ladrão nesse país”, afirmou Lula.
Flávio respondeu: “Eu não tenho absolutamente nada a esconder”. No entanto, não confirmou se aceitaria a proposta.
André Mendonça pode autorizar a divulgação?
Como relator, Mendonça será responsável por analisar a solicitação e avaliar quais providências podem ser adotadas pela Justiça Eleitoral.
O principal obstáculo é que o TSE não tem competência genérica para investigar ou divulgar informações bancárias e fiscais particulares apenas porque um candidato autorizou o acesso.
Embora a legislação permita que uma pessoa autorize voluntariamente a divulgação de seus próprios dados, isso não obriga a Justiça Eleitoral a publicar essas informações.
O pedido de Lula também contempla familiares dos dois candidatos e empresas às quais estejam vinculados. Entretanto, a abertura dos sigilos de terceiros depende da autorização dos próprios titulares ou de uma decisão judicial fundamentada.
Na petição, Lula propôs que os dados referentes aos últimos oito anos fossem disponibilizados publicamente, inclusive no sistema DivulgaCandContas, utilizado pela Justiça Eleitoral.
“Este desafio e autorização também abrangem as pessoas jurídicas das quais os candidatos sejam sócios ou administradores”, afirma o documento.
Flávio Bolsonaro vai aceitar o desafio?
Segundo reportagem do jornalista Túlio Amâncio, do SBT News, integrantes da campanha de Flávio afirmam que o senador não pretende aceitar a proposta.
Os aliados classificam a iniciativa como uma “armadilha” eleitoral, destinada a provocar desgaste na reta final da disputa presidencial.
“Lula não vai ter esse gostinho”, declarou um integrante da campanha ao jornalista.
A avaliação é de que a divulgação dos documentos poderia alimentar novas acusações sem que houvesse tempo suficiente para investigar eventuais informações antes da eleição.
A posição relatada pelos aliados, porém, não representa uma resposta formal do senador ao TSE.
Por que Lula propôs a abertura dos sigilos?
O desafio surgiu durante uma troca de acusações no debate presidencial da Band.
Lula questionou Flávio sobre suas relações com Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master. O senador, por sua vez, mencionou investigações envolvendo Fábio Luís Lula da Silva, conhecido como Lulinha.
As suspeitas citadas pelos candidatos envolvem investigações distintas e não representam, por si só, comprovação de crimes.
Na terça-feira (20), após formalizar o pedido, Lula voltou a cobrar o adversário.
“Eu estou disposto a que a sociedade brasileira saiba quem é que é ladrão nesse país, quem é que é corrupto. E eu quero ver se ele tem coragem”, declarou o presidente.
Os sigilos podem ser divulgados antes do segundo turno?
A campanha de Lula solicitou que as informações fossem disponibilizadas até esta quarta-feira (21), para que os eleitores pudessem consultá-las antes da votação de domingo (25).
O prazo, entretanto, é apenas uma solicitação dos advogados do presidente, e não uma determinação judicial.
Até esta quarta-feira, não havia confirmação de uma decisão de André Mendonça sobre o pedido nem de uma autorização formal de Flávio Bolsonaro para a abertura dos dados.
