Câmara apoia fim de supersalários, mas rejeita reformas fiscais, indica levantamento

() Enquete do Movimento Orçamento Bem Gasto, realizada presencialmente com 184 deputados federais, indica que o controle de supersalários é a única proposta de ajuste orçamentário que conta com apoio majoritário e, na visão da maioria, tem chances reais de ser aprovada até 2027.

Medidas da cartilha liberal, como o fim dos pisos obrigatórios de gastos em saúde e educação, a desindexação dos benefícios previdenciários e uma nova reforma da Previdência, são amplamente rejeitadas pelos parlamentares, que também afirmam não acreditar em sua aprovação nos próximos dois anos.

O movimento, formado por economistas e especialistas que defendem uma gestão mais transparente e eficiente das contas públicas, encomendou a pesquisa para medir a percepção dos deputados sobre o processo orçamentário e a aceitação de oito medidas fiscais. O levantamento, feito em setembro, ouviu um número representativo de bancadas da Câmara, que tem 513 cadeiras.

Como esperado, a proposta de redução das emendas parlamentares — que somam mais de R$ 50 bilhões por ano — é a mais rejeitada pelos deputados. Segundo o levantamento, 47% não concordam que o corte melhoraria a qualidade e a sustentabilidade fiscal do orçamento, enquanto apenas 29% concordam, sendo a maioria ligada à base de apoio do presidente Lula. A chance de aprovação até 2027 é considerada possível por apenas 24%, contra 66% que veem isso como improvável.

Outras propostas defendidas por economistas liberais também têm baixa aceitação. A desvinculação dos benefícios previdenciários do reajuste do salário mínimo, por exemplo, é rejeitada por 39% dos deputados e apoiada por apenas 23%. A maioria (65%) não acredita que a medida será aprovada até 2027.

A extinção dos pisos constitucionais para saúde e educação e uma nova reforma da Previdência apresentam resultados semelhantes. Apesar de certo equilíbrio entre apoio e rejeição à reforma previdenciária, 64% dos entrevistados afirmaram não ver chance de aprovação no curto prazo. A última reforma foi aprovada em 2019, com previsão de economia de R$ 800 bilhões em dez anos.

Já a reforma do regime previdenciário dos militares tem apoio de 48% dos parlamentares, mas, novamente, a maioria considera improvável sua aprovação nos próximos anos.

O único tema que une apoio e otimismo é o controle dos supersalários. Cerca de 69% dos deputados defendem o fim dos vencimentos acima do teto do funcionalismo, e 52% acreditam que a proposta pode ser aprovada até 2027. A reforma administrativa, que trata dessa questão, foi recentemente protocolada na Câmara sob condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). No entanto, enfrenta resistência de bancadas sensíveis à pressão de categorias do funcionalismo público.

A pesquisa também abordou a percepção dos deputados sobre o processo orçamentário. Embora a maioria reconheça a necessidade de novas regras para equilibrar as contas públicas, o mesmo grupo acredita que a legislação atual já é suficiente para conter a irresponsabilidade fiscal.

Mais da metade dos parlamentares, porém, criticou o processo de elaboração do Orçamento, afirmando que ele não é democrático nem de fácil compreensão para o cidadão comum.