Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Corte, Luís Roberto Barroso, se reunirão na próxima quarta-feira para tentar consolidar um acordo que destrave o pagamento de emendas parlamentares, bloqueado após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
Havia a expectativa de o encontro ocorrer antes, mas a conversa ficou para quarta-feira em função de outros compromissos que os envolvidos terão nos próximos dias.
Segundo apurou o Valor, os chefes do Legislativo querem chegar ao desenho da solução nos próximos dias para que a medida possa ser apreciada na semana que vem, quando as atividades legislativas voltarão a ter ritmo normal após três meses de esforços concentrados em função das eleições municipais.
Na semana passada, Lira e Pacheco conversaram e indicaram um novo encontro nesta semana para o afinamento de um projeto de lei complementar (PLP) sobre as emendas.
Entre as propostas na mesa está um PLP de autoria do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Angelo Coronel. O esboço foi enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
De maneira genérica, a minuta sugere que os recursos parlamentares terão total transparência. “Todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência, assegurando acesso público às informações”, diz o texto enviado por Coronel.
O projeto, segundo o documento que o Valor teve acesso, prevê que as transferências especiais, as chamadas emendas pix, priorizarão obras inacabadas e Estados e municípios em situação de calamidade pública.
As emendas de comissão, que substituíram o antigo orçamento secreto, deverão ter, no mínimo, 50% dos recursos destinados para ações e serviços de saúde pública. O documento, porém, não detalha como se dará transparência aos recursos, caracterizados pela opacidade.
A proposta também coloca “projetos estruturantes que contribuem para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade” como prioridade para as emendas de comissão e de bancada.
Ainda sobre as emendas de bancada, a ideia de Coronel é limitar o em até dez emendas os recursos das bancadas estaduais para assim impedir o rateio do dinheiro que hoje permite a individualização do capital.
Além de novas regras para a distribuição dos recursos, Coronel também quer colocar no texto a exigência de uma prestação de contas minuciosa por parte do entes beneficiados pelas emendas parlamentares.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Corte, Luís Roberto Barroso, se reunirão na próxima quarta-feira para tentar consolidar um acordo que destrave o pagamento de emendas parlamentares, bloqueado após uma decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
Havia a expectativa de o encontro ocorrer antes, mas a conversa ficou para quarta-feira em função de outros compromissos que os envolvidos terão nos próximos dias.
Segundo apurou o Valor, os chefes do Legislativo querem chegar ao desenho da solução nos próximos dias para que a medida possa ser apreciada na semana que vem, quando as atividades legislativas voltarão a ter ritmo normal após três meses de esforços concentrados em função das eleições municipais.
Na semana passada, Lira e Pacheco conversaram e indicaram um novo encontro nesta semana para o afinamento de um projeto de lei complementar (PLP) sobre as emendas.
Entre as propostas na mesa está um PLP de autoria do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), senador Angelo Coronel. O esboço foi enviado na semana passada aos presidentes da Câmara e do Senado e ao ministro da Casa Civil, Rui Costa.
De maneira genérica, a minuta sugere que os recursos parlamentares terão total transparência. “Todos os dados sobre a alocação e execução das emendas parlamentares estarão disponíveis no Portal da Transparência, assegurando acesso público às informações”, diz o texto enviado por Coronel.
O projeto, segundo o documento que o Valor teve acesso, prevê que as transferências especiais, as chamadas emendas pix, priorizarão obras inacabadas e Estados e municípios em situação de calamidade pública.
As emendas de comissão, que substituíram o antigo orçamento secreto, deverão ter, no mínimo, 50% dos recursos destinados para ações e serviços de saúde pública. O documento, porém, não detalha como se dará transparência aos recursos, caracterizados pela opacidade.
A proposta também coloca “projetos estruturantes que contribuem para o desenvolvimento regional e a sustentabilidade” como prioridade para as emendas de comissão e de bancada.
Ainda sobre as emendas de bancada, a ideia de Coronel é limitar o em até dez emendas os recursos das bancadas estaduais para assim impedir o rateio do dinheiro que hoje permite a individualização do capital.
Além de novas regras para a distribuição dos recursos, Coronel também quer colocar no texto a exigência de uma prestação de contas minuciosa por parte do entes beneficiados pelas emendas parlamentares.