TCU ignora acúmulo de cargos e arquiva representação contra Motta por funcionárias fantasmas

BRASÍLIA, DF (CBS NEWS) – A Primeira Câmara do TCU (Tribunal de Contas da União) rejeitou representação contra o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela contratação de funcionárias fantasmas em seu gabinete. A ação foi arquivada por unanimidade, sem solicitação de informações ao parlamentar, com o argumento de que o Ministério Público de Contas não apresentou indícios suficientes.

Como relevou o jornal Folha de S.Paulo, três assessoras de Motta tinham rotinas incompatíveis com as funções que deveriam exercer no Legislativo: uma fisioterapeuta, uma estudante de medicina (que depois se formou e passou a acumulare a assistente social de uma prefeitura na Paraíba.

Na representação, o Ministério Público junto ao TCU defendeu que “tais condutas geram prejuízo ao erário e comprometem a credibilidade das instituições públicas” e solicitou a investigação do parlamentar e a abertura de uma tomada de contas especial para apuração do dano ao erário e devolução dos valores indevidamente recebidos em salários.

“A contratação de funcionários fantasmas e o favorecimento de parentes de servidores configuram práticas que ferem os princípios da moralidade, eficiência e economicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal”, afirmou o subprocurador-geral, Lucas Rocha Furtado, em representação ao TCU.

O ministro Jonathan de Jesus, no entanto, afirmou que a representação foi fundamentada em matérias jornalísticas “sem, contudo, vir acompanhada de elementos probatórios mínimos ou indícios suficientes concernentes aos fatos alegados”. O julgamento ocorreu na terça-feira (11), mas o acórdão só foi publicado nesta quinta (13).

Ele disse que “não havia indícios concretos de irregularidade ou ilegalidade” e defendeu o arquivamento, o que foi apoiado por unanimidade pelos ministros da turma. Ele ignorou a sugestão da área técnica, que defendeu que fossem solicitadas informações complementares ao presidente da Câmara sobre a denúncia.

Jonathan de Jesus é ex-deputado federal e foi companheiro de Motta no Republicanos antes de ser eleito pela Câmara para o cargo de ministro do TCU, em 2023.

Conforme a Folha de S.Paulo revelou em julho, a fisioterapeuta Gabriela Pagidis era contratada com salário de R$ 11,4 mil no gabinete, mas dava expediente em clínicas de Brasília quatro vezes por semana. A reportagem acompanhou a rotina dela e verificou que, nas terças e quintas de manhã, turno no qual não trabalha como fisioterapeuta, ela vai a uma academia ao lado de casa.

Monique Agra acumulava a função no escritório com um cargo de assistente social na Prefeitura de João Pessoa. Ela ficou nos dois empregos durante mais de quatro anos, embora a legislação e o regimento interno da Câmara proíbam o acúmulo de funções públicas e as jornadas de trabalho fossem incompatíveis.

Após a publicação da reportagem, ambas foram demitidas por Motta.

Louise Lacerda estudava medicina em período integral e chegou a morar no Rio Grande do Norte, embora fosse contratada para atuar na Paraíba. Ela é filha do ex-vereador Marcílio Lacerda (Republicanos-PB), do município de Conceição (PB).

Inicialmente, ela foi mantida no gabinete, mesmo após as reportagens, mas foi demitida após a Folha de S.Paulo revelar que, após se formar em julho, ela passou a trabalhar como médica em duas prefeituras enquanto continuava contratada pelo gabinete de Motta.

Procurado na época, Motta afirmou por meio de sua assessoria que “preza pelo cumprimento rigoroso das obrigações dos funcionários de seu gabinete, incluindo os que atuam de forma remota e são dispensados do ponto dentro das regras estabelecidas pela Câmara”, mas se recusou a fornecer o registro de comparecimento das funcionárias ou divulgar provas das atividades desempenhadas no gabinete.