Banco Central desiste de regulamentar Pix parcelado

BRASÍLIA, DF () – Depois de adiar o lançamento do Pix parcelado, o Banco Central desistiu de regulamentar a modalidade. A decisão foi informada pela autoridade monetária nesta quinta-feira (4) a participantes do mercado durante encontro do Fórum Pix.

A nova funcionalidade do sistema, que já é oferecida por bancos e fintechs de forma independente, tinha previsão de ser lançada pela autoridade monetária em setembro, mas foi adiada para que novas etapas do trabalho de regulamentação fossem desenvolvidas.

O plano era que as regras do Pix parcelado ficassem prontas em outubro, o que não se concretizou, e o manual de experiência do usuário, com o detalhamento dos procedimentos operacionais, fosse apresentado em dezembro.

Agora, além de abandonar a regulamentação no curto prazo, o BC vetou o uso do nome Pix parcelado por instituições financeiras, que poderão usar nomenclaturas similares como “Pix no crédito” ou “parcelamento do Pix”, por exemplo.

Segundo um interlocutor ouvido pela Folha, a mudança de planos contrariou a equipe técnica. Procurado, o BC optou por não se manifestar sobre o assunto.

O Pix parcelado é uma modalidade na qual a instituição financeira faz uma operação de crédito em parcelas para o cliente, e o estabelecimento ou pessoa física recebe o valor da operação à vista.

Segundo os bancos e instituições financeiras do país que já oferecem o Pix parcelado, as taxas variam conforme o perfil do cliente. A cobrança hoje vai de 1,59% a 9,99% ao mês, mas pode ser maior ou menor após a análise de crédito.

Os produtos hoje disponibilizados pelo mercado possuem regras variadas, com pouca clareza sobre as consequências em caso de inadimplência dos clientes.

A falta de regulamentação do produto é vista com preocupação por especialistas em direito do consumidor. Para o Idec (Instituto de Defesa de Consumidores), a decisão do BC é “inaceitável” e deixará a população vulnerável ao risco de superendividamento.

Segundo Viviane Fernandes, consultora do programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec, o BC não forneceu uma justificativa pela decisão tomada. “Houve uma menção ao fato de que o Pix parcelado não teria regulação porque já era um produto comercializado por diferentes instituições financeiras e já estava implementado pelo mercado”, diz.

À Folha de S.Paulo ela ressalta que outros produtos evolutivos do Pix possuem regras claras, o que gera uma padronização no mercado. “Cada instituição financeira vai poder fazer de uma forma, de acordo com seu apetite de risco. Até criar um manual de boas práticas de educação financeira se torna inviável”, afirma.