Amplamente comuns durante as campanhas eleitorais, alguns comportamentos são proibidos no dia da votação. Neste domingo (25), assim como em todas as eleições, os eleitores não podem pedir votos, distribuir propaganda ou abordar eleitores para influenciar a escolha do candidato.. Essas práticas podem caracterizar o crime de boca de urna.  

O que é a boca de urna? 

A boca de urna ocorre quando há tentativa de convencer o eleitorado a votar em determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição. 

• distribuição de santinhos; 
• pedidos de voto; 
• formação de grupos organizados para promover candidaturas; 
• comícios e carreatas,  
• uso de alto-falantes e outras formas de propaganda eleitoral.  

Até o encerramento da votação, a legislação proíbe a aglomeração de pessoas com vestuário padronizado ou portando instrumentos de propaganda, quando isso caracterizar manifestação coletiva.  

A manifestação individual e silenciosa do eleitor sobre a sua preferência política é liberada.

Ou seja: é permitido votar com itens como bandeiras, broches e adesivos, desde que não haja manifestação coletiva.  

E nas redes sociais? 

No ambiente digital, a lei considera crime a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos no dia da eleição, por parte dos candidatos. Conteúdos publicados anteriormente, no entanto, podem permanecer disponíveis. 

Qual é a punição? 

Quem for pego fazendo boca de urna pode ser punido com detenção de 6 meses a 1 ano, com a possibilidade de substituição pela prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de pagamento de multa.  

Como denunciar? 

As irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral podem ser comunicadas pelo Pardal, aplicativo da Justiça Eleitoral. A ferramenta permite o envio de denúncias pelo celular, com informação sobre o local, fotos, vídeos e áudios que ajudem na análise da ocorrência. 

O aplicativo está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store. 

Uma leitura equivocada dos dados levou a Justiça Eleitoral a informar, no último sábado (17), que 4.352 seções eleitorais teriam mudado de local entre o primeiro e o segundo turno da eleição deste ano.

O presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel), desembargador Carlos Roberto Silva, explicou nesta quarta-feira (21), à Agência Brasil, que os dados foram erradamente comparados com os da eleição de 2024. Segundo a assessoria de imprensa do TSE, houve uma falha dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) ao alimentar o sistema da Justiça.

“Esse número de 4.352 seções alteradas é irreal. Não ocorreram alterações de locais em 4.352 seções do 1º para o 2º turno no Brasil inteiro. Foi uma verificação equivocada desse dado. Esse dado de 4,3 mil seções alteradas é de 2024 para 2026”, afirmou o desembargador.

Número correto

A Justiça Eleitoral atualizou para 343 o número de seções eleitorais que tiveram seu local modificado entre o primeiro e o segundo turno das eleições, que ocorrerá no próximo domingo (25). Na terça-feira (20), o sistema registrava 441 seções que teriam mudado de local, quantidade que caiu novamente na atualização desta quarta.

Como novas mudanças podem ocorrer até o dia da votação no próximo domingo (25), a Justiça Eleitoral recomenda que o eleitor confira o local de votar antes de sair para ir à urna.

O eleitor deve conferir o local de votação apenas nos canais oficiais da Justiça Eleitoral, seja no botão “onde votar” do aplicativo e-Título, ou nos portais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos TREs. Um dos canais é por meio deste link, clicando no botão “Onde votar”.

Ao abrir a sessão plenária do TSE na terça-feira, o presidente do Tribunal, ministro Kássio Nunes Marques, explicou que o sistema inicia a primeira semana após o primeiro turno com o mesmo número de mudanças ocorridas desde a eleição de 2024.

“Há uma necessidade de revisitação de toda a situação anterior ao primeiro turno. Então, ele [o número] vem, muito provavelmente, e é o que está acontecendo, caindo”, disse.

Marques pontuou que, enquanto o sistema ELO, usado para sistematizar os dados estatísticos da Justiça Eleitoral, ainda indicava 38 locais de votação alterados em Minas Gerais, o TRE estadual calculava apenas 17 endereços modificados.

“No caso do Piauí, no sistema ELO, constam 18, mas o TRE já nos comunicou que apenas quatro locais de votação foram alterados”, acrescentou.

As mudanças nos locais de votação são definidas pelos juízes de cada cartório eleitoral. Esse juiz informa ao TRE a necessidade de mudança, seja por problemas climáticos ou de estrutura dos prédios. Em seguida, o TRE repassa o dado ao TSE pelo sistema ELO.

Kássio Nunes Marques disse ainda que os dados atuais representam uma redução, em 2026, de 85% no número de urnas alteradas entre o primeiro e o segundo turnos, se comparado com a eleição de 2022.

Mudanças rotineiras

O presidente do TRE de Santa Catarina, Carlos Roberto Silva, explicou que mudanças em locais de votação fazem parte da rotina da Justiça Eleitoral, ocorrendo todos os anos.  

“Os juízes eleitorais divulgam, por todos os meios de comunicação, quando isso acontece e colocam avisos nos locais antigos, onde houve a mudança. Há sempre uma faixa avisando o novo local. Não há prejuízo aos eleitores, não há nenhuma situação de insegurança, é rotina”, afirmou.

O desembargador acrescentou que todos os meios de comunicação locais são avisados quando há uma mudança.

“Além de colocar os avisos, o rádio fica divulgando constantemente. É um aviso muito efetivo, de uma forma que não há notícias de que eleitores tenham deixado de votar porque houve, eventualmente, essa alteração, que, repito, é uma rotina em todas as eleições”, completou o desembargador.

O presidente do TRE catarinense acrescentou que a tendência é que ocorra o mínimo de novas alterações de locais até o próximo domingo.

“Alterações [ainda] são possíveis. Imagine que, nos próximos dias, em algumas regiões do Brasil, ocorra uma chuva de granizo intensa que estrague o telhado de uma escola. É possível, mas em casos muito excepcionais”, completou.

Nos últimos dias, têm circulado diversas mensagens em grupos de WhatsApp ou nas redes sociais com links não oficiais sobre locais de votação que não são confiáveis. O eleitor não deve consultar o local de votação em links que não sejam os oficiais da Justiça Eleitoral.

SÃO PAULO, SP (JORNAL DA TARDE) – A Justiça Federal aceitou a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) e tornou rés 12 pessoas pela queda de um avião da Voepass que matou 62 pessoas há dois anos.

Em 9 de agosto de 2024, o avião viajava de Cascavel (PR) ao Aeroporto de Guarulhos (SP) e caiu em Vinhedo, no interior paulista.

O caso está em sigilo. Entre os réus estão o presidente da empresa, José Luiz Felício Filho, e os então diretores Eric Cônsoli, David da Costa Faria Neto, Carlos Alberto Costa e Marcel Sarquis Moura.

QUEM SÃO OS 12 RÉUS

• Marcos Hiroyuki Sato, despachante operacional
• Alex de Souza Leandro, líder de manutenção
• William Schmidt Agatz, gerente do centro de controle operacional
• Juliano Flores Pacheco, gerente do centro de controle de manutenção
• Raphael Limongi de Figueiredo, chefe de controle operacional
• Marcel Sarquis Moura, diretor de operações
• Tiago Passucci Morani, inspetor-chefe
• Carlos Alberto Costa, diretor de manutenção
• Eric Consoli, diretor técnico
• Rafael Gimenez Rodrigues, chefe dos pilotos
• David da Costa Faria Neto, diretor de segurança operacional
• José Luiz Felício Filho, presidente

Da lista inicial de 16 indiciados, os despachantes operacionais de voo John Major Viana e Oderlino de Campos Figueiredo fizeram acordos com o Ministério Público e responderão em procedimentos separados.

Os pilotos Edson Serra Martins e Luciano Alves, que foram indiciados, não aparecem na decisão. O MPF não divulgou se o processo contra deles continua.

Agora os acusados passam a responder a uma ação penal por crimes relacionados à exposição de aeronave a perigo e, no caso do voo do acidente, às mortes provocadas pela queda.

Segundo a denúncia, falhas recorrentes no sistema pneumático de degelo da aeronave foram registradas no voo que terminou no acidente e em três voos anteriores. A acusação aponta possíveis responsabilidades de integrantes da estrutura de gestão, operação e manutenção da companhia aérea.

O recebimento da denúncia significa que a Justiça considerou haver elementos para dar início ao processo criminal. Não representa, porém, uma condenação nem antecipa o resultado do julgamento.

Em nota, a Voepass afirma que, com o recebimento da denúncia pela Justiça Federal, o processo seguirá os trâmites previstos em lei, assegurando às partes envolvidas.

“A companhia seguirá colaborando com o Poder Judiciário e com as demais autoridades competentes, fornecendo os documentos e as informações que forem solicitadas ao longo do processo”, diz.

No texto, a companhia afirma que ao longo de mais de três décadas de atuação na aviação brasileira, a Voepass manteve a segurança operacional como princípio fundamental, com procedimentos de manutenção, operação e treinamento orientados pela regulamentação aeronáutica e por suas diretrizes internas de segurança e conformidade.

A defesa de José Luiz Felício Filho diz que tomou conhecimento do recebimento pela Justiça da denúncia e que se manifestará nos autos, no momento adequado.

“À época do acidente com o voo 2283, Felício integrava o conselho da Voepass e estava afastado da gestão direta e cotidiana da operação, tendo retomado a gestão executiva após o acidente”, diz a nota. “Felício tem colaborado com as autoridades desde o início das apurações e seguirá à disposição da Justiça para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.”

Questionada se é responsável pela defesa de todos os citados, a Voepass não respondeu. A reportagem não conseguiu identificar os advogados dos outros 11 réus.

Em nota, o MPF afirma que as apurações demonstraram que os denunciados colocavam cotidianamente em prática diretrizes internas voltadas ao corte de despesas e à continuidade da operação de aeronaves a qualquer custo, mesmo cientes de que as condutas ameaçavam a segurança de passageiros e tripulantes.

“Aviões tinham registros falsos de manutenção ou passavam por reparos precários, com uso de peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade. Enquanto isso, equipes sofriam pressões permanentes para omitir dos livros de ocorrência as falhas que detectavam, seja durante os voos, seja nas inspeções em solo”, diz trecho do texto.

A Procuradoria afirma também que o acidente em Vinhedo resultou desse conjunto de decisões e práticas e poderia ter sido evitado se os denunciados tivessem agido conforme as regras da aviação.

“O desastre não consistiu em um evento fortuito ou isolado, mas no desfecho previsível de um processo continuado de omissões deliberadas na manutenção preventiva, de descumprimento de normas regulatórias e de degradação consciente do gerenciamento de segurança operacional no âmbito da Voepass”, afirma a procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia.

O advogado Leonardo Amarante, que representa familia de 37 vítimas, disse que a aceitação pela Justiça deu um ponto de partida para a açao penal, inédita em termos de responsabilização. “Nunca se viu isso antes no Brasil num acidente aéreo. Por isso, aguardamos que o processo siga com a mesma efetividade e chegue à condenação dos responsáveis por esse trágico acidente.”

Os 16 réus foram denunciados pelo artigo 261 do Código Penal, de atentado contra a segurança do transporte aéreo. As penas vão de 4 a 12 anos, mas podem dobrar, de 8 a 24 anos, dependendo da responsabilidade do réu.

A jornalistas, em agosto passado, o delegado André Ribeiro, chefe da delegacia da PF em Campinas, disse que a aeronave foi exposta quatro vezes ao perigo no dia do acidente.

Ele afirmou que a investigação apontou fraudes na manutenção, entre outros problemas, como um padrão da chefia dos pilotos na orientação para não reportar falhas, o que impediria voos seguintes.

A Prefeitura de São Paulo manteve a aplicação de multa no valor de R$ 11.428.615,57 à concessionária Enel por interrupções no fornecimento de energia elétrica registradas entre setembro e dezembro de 2025. O despacho foi publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira, 21.

A penalidade foi aplicada pelo Procon Paulistano após falhas no serviço prestado na capital paulista, em dezembro do ano passado, quando mais de 4 milhões de unidades ficaram sem eletricidade.

Em nota, a Enel Distribuição São Paulo diz que “discorda da aplicação da punição e reafirma que sua atuação durante os eventos climáticos extremos de dezembro e de setembro de 2025 foi compatível com a magnitude do impacto”.

“Em dezembro, ventos fortes e prolongados atingiram a área de concessão por dois dias e afetaram cerca de 4,4 milhões de clientes. A companhia restabeleceu, em até 24 horas, o fornecimento de energia para 80% dos clientes afetados, o equivalente a aproximadamente 3,5 milhões de unidades consumidoras. A resposta foi mais rápida do que nos eventos de novembro de 2023 e outubro de 2024”, diz a empresa.

De acordo com o Procon, a empresa tinha sido notificada anteriormente para adotar providências quanto à continuidade do fornecimento, mas o acompanhamento técnico e a análise de reclamações de clientes indicaram a permanência de falhas na prestação do serviço, no atendimento telefônico e na prestação de informações à população.

No despacho, assinado pela Secretaria Municipal de Justiça, a administração municipal fundamentou a punição no artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor, que trata do dever das empresas públicas e concessionárias de prestar serviços contínuos e seguros, além do artigo 20 do Decreto Federal nº 2.181/1997 e do artigo 362 da Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A publicação estabelece o prazo de 15 dias para que a distribuidora apresente novo recurso na esfera administrativa. A decisão prevê ainda a possibilidade de redução de 30% no valor total da sanção, caso a empresa abra mão do direito de recorrer nas esferas administrativa e judicial e realize o pagamento dentro do prazo de 30 dias contados a partir da intimação.

BRASÍLIA, DF (JORNAL DA TARDE) – O Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais) aplicou R$ 2 milhões em multas em razões de incêndios florestais ilegais na Amazônia e que cobriram de fumaça a capital Manaus, no Amazonas, nas últimas semanas.

Nos últimos sete dias de operações na região, agentes do instituto lavraram 19 autos de infração contra os responsáveis por queimadas crimionsas e embargaram um total de 250 hectares.

As autuações aconteceram nas cidades de Autazes e de Carreiro da Várzea, na região metropolitana da capital amazonense.

“Nossas equipes estão verifcando áreas queimadas para identificar os responsáveis. São incendios criminosos, feitos sem autorização de nenhum órgão”, afirma o presidente do Ibama, Jair Schmitt. “Em alguns casos, o fogo ultrapassou cercas e invadiu áreas públicas e outra propriedades.”

“O trabalho deve seguir nos próximos dias, em uma ação coordenada com órgãos federais e estaduais para evitar novos incêndios”, completou.

É consenso entre os agentes que a origem do fogo é quase inteiramente de causa humana e intencional. As investigações, inclusive da Polícia Federal, apuram se há motivação política por trás das queimadas.

O Amazonas registrou neste ano 8.177 focos de incêndio, aumento de 111% em relação ao intervalo de 1º de janeiro a 18 de outubro de 2025. O índice, porém, está 49% abaixo da média histórica do estado, de acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais).

No bioma amazônico como um todo, foram registrados 40.633 focos até agora em 2026 -alta de 62% em relação ao mesmo período do ano passado, mas 47% abaixo da média histórica do Inpe.

No último domingo (18), o Ministério Público Federal pediu a instalação, em até 72 horas, de uma “sala de situação interfederativa em Manaus”, a criação de uma força-tarefa e a suspensão de qualquer autorização para queima.

Segundo relatório do procurador André Luiz Porreca, em uma reunião no sábado (17) entre os diferentes órgãos que tratam do tema, foi consenso que “a maioria deles [incêndios] tem natureza criminosa, conclusão extraída das características da vegetação das áreas atingidas”.

“A maior parte desses incêndios está tradicionalmente relacionada à atividade pecuária, sem desconsiderar, contudo, outras motivações possíveis (inclusive de natureza política)”, completou.

Participaram do encontro representantes de instituições como Ibama, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e a Polícia Civil do Amazonas.

Também no sábado, a Polícia Militar do Amazonas prendeu 11 pessoas por suspeita de envolvimento com as queimadas no estado.

Uma comitiva do governo federal visitou a região bo domingo, com os ministros João Paulo Capobianco (Meio Ambiente e Mudança do Clima), Wellington César Lima e Silva (Justiça e da Segurança Pública), José Múcio Monteiro (Defesa) e Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional).

A expectativa é que o contingente atuando no estado chegue nesta semana a 400 brigadistas e 16 aeronaves -a fumaça na região chegou a impedir algumas operações de combate ao fogo.

A redução do desmatamento na Amazônia brasileira e no Cerrado desde 2023 pode ter rendido ganhos de cerca de R$ 1,16 trilhão para a economia mundial. Desse total, até R$ 192 bilhões corresponderiam a danos climáticos evitados para a própria economia brasileira.

A constatação faz parte de um estudo do economista Bráulio Borges, publicado esta semana pelo Instituto Brasileiro de Economia (Ibre), um think tank (centro de estudos) da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para chegar à conclusão, o especialista comparou o desmatamento dos dois biomas no período de 2019 a 2022 e os comparou com os de 2023 a 2026.

A análise já leva em conta os dados divulgados na última sexta-feira (16) pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), órgão vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

De acordo com o Inpe, de agosto de 2025 a julho de 2026, o desmatamento caiu 41,8% na Amazônia e 23,8% no Cerrado. A área desmatada na Amazônia ficou em 3.335 km², a menor desde 1998. No Cerrado, os 5.516,69 km² representam a menor extensão desde 2001.

O estudo revela que, de 2019 a 2022, a área desmatada nos dois biomas chegou a 78,9 mil km². Já de 2023 a 2026, 56,7 mil km². O dado representa que cerca de 22,3 mil km² (21 mil km² na Amazônia e 1,4 mil km² no Cerrado) deixaram de ser desmatados, uma área um pouco maior que Sergipe (21,9 mil km²).

O pesquisador explica que a comparação é feita como se o nível de desmatamento dos quatro anos anteriores fosse mantido no mesmo ritmo.

Ele ainda esclarece que os dados do Inpe consideram os períodos de 12 meses terminados sempre em julho.

Há cerca de quatro anos, um levantamento semelhante de autoria dele revelou que o “forte aumento” dos desmatamentos e das emissões de GEE em 2019-22, comparativamente à extrapolação do nível observado em 2018, havia gerado um prejuízo para a economia mundial da ordem de R$ 1,22 trilhão (a preços daquele momento).

Emissão de gases

Bráulio Borges utilizou modelos para estimar a emissão de gases do efeito estufa (GEE) no período e o valor monetário dos danos causados.

Os cálculos apontaram que a redução do desmatamento evitou 1,49 bilhão de toneladas de emissões de GEE no período de 2023 a 2026.

Os GEE, entre eles o dióxido de carbono (CO₂), conhecido como gás carbônico, são liberados durante queimadas, contribuindo para o aquecimento global e as mudanças climáticas. Florestas em pé funcionam como reservatórios de carbono, armazenado na vegetação e nos solos.

O levantamento utiliza uma estimativa chamada Custo Social do Carbono (CSC), uma forma de calcular em valores monetários o impacto negativo das emissões.

Com base em estudos de outros autores, o pesquisador do Ibre chegou à média ponderada de um CSC de US$ 145 por tonelada de CO₂, no chamado cenário central.

Valor dos danos evitados

Bráulio Borges utilizou os dados de área que deixou de ser desmatada e CSC para estimar que a floresta em pé gerou R$ 1,16 trilhão em valor econômico dos danos climáticos globais que teriam sido evitados.

Uma estimativa mais conservadora aponta que esse benefício seria de R$ 621 bilhão, enquanto o cenário mais otimista leva a cifra a R$ 9,8 trilhões.

Trazendo os números para o Brasil, o estudo projeta benefícios de R$ 67 bilhões a R$ 192 bilhões.

“Em ambos os casos, trata-se de um benefício que se materializa majoritariamente sob a forma de danos evitados, menos perdas de safras, menor estresse térmico sobre a produtividade do trabalho, menos eventos extremos, entre outros”, descreve o economista.

Rios voadores

O pesquisador acrescenta que a estimativa não incorpora os efeitos diretos e regionais que o desmatamento da Amazônia exerce sobre o regime de chuvas, a temperatura e a disponibilidade de água no território brasileiro.

O analista contextualiza que a economia brasileira tem “enorme dependência” do insumo água/chuvas para geração hidrelétrica, agropecuária, abastecimento urbano etc.

Ele se utiliza de diversos estudos para assinalar valores aos chamados “rios voadores”, as correntes de umidade que, alimentadas pela evapotranspiração da floresta, transportam vapor d’água para o Centro-Oeste, o Sudeste e o Sul do país”.

Há pesquisas, cita o estudo, que fazem relação entre aumento de desmatamento e diminuição de chuvas proporcionadas pelos rios voadores.

“Valorando essa água pelo preço da água utilizada para irrigação na agricultura, os autores estimam que a chuva gerada pela Amazônia brasileira vale cerca de US$ 20 bilhões por ano, ou aproximadamente US$ 60 por hectare de floresta ao ano”, conclui Borges.

“A redução dos desmatamentos não é incompatível com a expansão da produção agropecuária, até porque, o próprio agronegócio é um dos principais beneficiários da chuva gerada pela floresta”, observa.

Borges ressalta que, diferentemente das emissões de GEE evitadas, o ganho capturado pelos rios voadores é constante, se repete indefinidamente enquanto a floresta permanecer em pé.

O economista pondera que os benefícios são ainda maiores, uma vez que não entram no cálculo os ganhos para a geração hidrelétrica, a navegação fluvial, a redução dos incêndios, a biodiversidade e o abastecimento urbano.

“O Sistema Cantareira, em São Paulo, está na rota dos rios voadores”, lembra. 

Sem remuneração

Bráulio Borges conclui que os benefícios globais gerados pelo fato de as florestas permanecerem em pé no Brasil são maiores que a remuneração que o país recebe de entidades internacionais e outros países.

Segundo ele, mecanismos como o Fundo Amazônia (que recebe doações de dentro e de fora do país), o mercado de crédito de carbono (compensação financeira para quem não emite ou captura GEE) e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), lançado

pelo Brasil na COP30, em Belém, no ano passado, vão na direção correta de monetizar a floresta em pé.

“Mas os valores envolvidos ainda são uma fração muito pequena dos ganhos estimados aqui”, pondera.

Sugestão

O economista sugere que formuladores de políticas públicas passem a incorporar explicitamente o conceito de Custo Social do Carbono nas análises de custo-benefício de políticas.

“Isso vale para obras de infraestrutura na Amazônia, para o planejamento da expansão do setor elétrico e para a calibração de tributos e subsídios. Sem isso, continuaremos tomando decisões com base em uma contabilidade que enxerga apenas metade do balanço”, diz. 

No domingo (25), os 158 milhões de brasileiros deverão retornar às urnas para o segundo turno das Eleições Gerais. Além do cargo de presidente da República, em cinco estados e o Distrito Federal terão disputa para governador. Para ter direito a votar, o eleitor deve comparecer a uma das 499 mil seções eleitorais e apresentar um documento oficial com foto.  

São aceitos como documento de identificação, inclusive em formato digital: 

• e-Título (desde que apareça a foto do eleitor no aplicativo) 
• carteira de identidade 
• identidade social 
• passaporte 
• carteira de categoria profissional reconhecida por lei 
• certificado de reservista 
• carteira de trabalho física 
• Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
   

Os documentos oficiais com foto podem ser utilizados mesmo que estejam vencidos, desde que permitam a identificação do eleitor.  

As certidões de nascimento ou de casamento não valem como prova de identidade na hora de votar. 

É possível votar sem o título de eleitor? 

Sim. Documentos oficiais com foto, físicos ou digitais, serão aceito para identificação.  No entanto, para votar apresentando somente o e-Título, disponível nas plataformas iOS ou Android, é preciso que o aplicativo contenha a foto do eleitor.