China anuncia adoção de salvaguarda com cotas e tarifa de 55% para importação de carne bovina

A China anunciou nesta quarta-feira, 31, a adoção de medidas de salvaguarda contra a importação de carne bovina. A decisão foi comunicada pelo Ministério do Comércio (Mofcom) do país. O governo chinês decidiu adotar cotas específicas por país para importação de carne bovina com a imposição de uma tarifa adicional de 55% para volumes que excederem a cota, conforme antecipou o Broadcast Agro. As medidas entram em vigor amanhã (1º) e serão implementadas por três anos até 31 de dezembro de 2028.

O Brasil, principal fornecedor da proteína vermelha ao mercado chinês, terá uma cota de exportação de 1,106 milhão de toneladas sem tarifas adicionais neste ano. O volume alcança 1,128 milhão de toneladas em 2027 e 1,154 milhão de toneladas em 2028. A título de comparação, neste ano no acumulado até novembro, o País já exportou 1,499 milhão de toneladas de carne bovina ao mercado chinês, somando US$ 8,028 bilhões.

A adoção de medidas de salvaguarda pela China era vista como “iminente” pelo governo e pelo setor produtivo brasileiro, que temem o impacto com a queda nas exportações da proteína vermelha ao país asiático. O governo chinês já havia sinalizado aos países que adotaria as cotas e tarifas sobre a importação da carne bovina. Interlocutores do governo brasileiro relatam que as autoridades chinesas vinham apontando para aplicação de uma salvaguarda “moderada”, visando preparar o governo quanto a eventuais medidas e minimizar danos à relação bilateral dos países.

Outros grandes players exportadores de carne bovina também terão suas vendas ao mercado chinês limitadas por cotas, que foram estabelecidas de acordo pela participação de cada país nas exportações à China. A maior cota é do Brasil que responde por 45% da carne bovina importada pela China. A Argentina terá cota de 511 mil toneladas no próximo ano. Uruguai terá cota de 324 mil toneladas sem tarifa adicional em 2026, seguido por Nova Zelândia com 206 mil toneladas, Austrália com 205 mil toneladas e Estados Unidos com 164 mil toneladas.

Ao justificar a decisão, o Mofcom alegou que \”o aumento das importações de carne bovina causou graves danos à indústria nacional da China e que existe uma relação causal entre o aumento das importações e esses graves danos\”, como já havia argumentado perante a Organização Mundial do Comércio (OMC). De acordo com o governo chinês, as medidas de salvaguarda serão gradualmente flexibilizadas durante o período de implementação. A alíquota de 55% sobre volumes que excedam a cota de cada país será adicional à tarifa atualmente vigente aplicável a cada país. Eventuais volumes não utilizados de cotas não poderão ser transferidos para o ano seguinte, informou o governo chinês.

Durante a implementação das medidas de salvaguarda, as medidas especiais de salvaguarda para carne bovina estipuladas no Acordo de Livre Comércio China-Austrália serão suspensas. Países e regiões em desenvolvimento não estarão sujeitos à salvaguarda se a cota de importação não exceder 3% e a cota total da região não exceder 9%.

A investigação de salvaguarda foi iniciada pelo governo chinês há um ano, em 27 de dezembro de 2024 e tinha prazo de conclusão até 26 de janeiro. Pecuaristas chineses pressionaram o governo local por restrições a importações, depois que os volumes de importação cresceram, o que levou à queda do preço da proteína pago aos produtores locais e queda do preço da carne no mercado interno. No documento, o Mofcom informou que no período a autoridade investigadora apurou se houve aumento no volume importado de carne bovina no período e relação entre danos à indústria nacional em virtude da maior quantidade importada.

O Mofcom informou, ainda, que as medidas de salvaguarda poderão ser revistas durante o período de implementação.