CPMI do INSS: convocados não comparecem e depoimentos são adiados

Os três depoimentos previstos para a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS foram cancelados. Os depoentes: Leila Mejdalani Pereira, presidente do Banco Crefisa; Artur Ildefonso Azevedo, CEO do Banco C6 Consignado, e o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção informaram, por motivos diversos, que não compareceriam.

Com isso, o presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), decidiu fazer uma reunião de debates entre os integrantes da comissão e disse que poderá determinar condução coercitiva.

À Comissão, as defesas de Leila e de Artur argumentaram que os clientes não compareceriam por entenderem que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se estenderia aos requerimentos de convocação.

No entendimento da defesa, a decisão de Dino se aplica a todos os requerimentos aprovados, inclusive os de convocação. No entanto, o presidente da CPMI disse que a decisão de Dino só vale para a quebra de sigilo e remarcou o depoimento de Leila e de Artur para a próxima quinta-feira (12).

Já o presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz D’Ávila Assumpção, esteve na CPMI na quinta-feira da semana passada, quando a reunião foi cancelada por motivos de saúde do relator Alfredo Gaspar (União-AL).

Nesta segunda-feira, a justificativa da ausência de Assumpção foram exames médicos marcados anteriormente para hoje. A nova oitiva foi reagendada para o dia 23.

Se não for prorrogada, a CPMI deve ser encerrada no dia 26 de março. A previsão é que a leitura do relatório final do deputado Alfredo Gaspar (União-AL) seja feita dia 23 de março.