Derrubada de MP é 'torcida contra o país', diz secretário-executivo da Fazenda

BERLIM, ALEMANHA (FOLHAPRESS) – Em Berlim para negociações em torno do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF, na sigla em inglês), Dario Durigan, secretário-executivo da Fazenda, afirmou nesta quinta-feira (9) que a derrubada da medida provisória de aumento de impostos é “torcida contra o país”.

A derrota, segundo Durigan, um dos principais articuladores do governo sobre o tema no Congresso, prejudica “o maior ajuste fiscal da história recente do país”. E ele aponta como responsáveis “o mesmo grupo que apoiou os EUA numa coisa infundada contra o Brasil” e que “em 2022 adotou mecanismo para gastar com claro sentido eleitoral”.

A crítica segue a linha adotada pelo governo Lula, que aponta para um movimento capitaneado pelo centrão e pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), nome do momento para o bolsonarismo na corrida pelo Planalto.

Na véspera, horas antes de a Câmara enterrar a MP que o governo considerava importante para sustentar a arrecadação e reduzir despesas obrigatórias em 2026, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve disputar a reeleição, Durigan dava contornos históricos à reforma fiscal promovida pelo atual governo em um painel sobre o acordo União Europeia-Mercosul.

“A pergunta que temos que responder é qual país a gente quer”, declarou o secretário-executivo na quarta. Em evento na embaixada do Brasil em Berlim, ao lado de autoridades do governo alemão, explicava a disposição do país de ser um ator relevante no cenário internacional. O tom não mudou no dia seguinte.

“A gente tem construído no Brasil soluções acordadas com o Congresso. É uma pena que ontem a gente não tenha visto isso, muito embora o esforço tenha sido feito junto com o Congresso por uma solução justa. Uma solução que coloque o compromisso social como prioridade, mas que traga também o sentido de responsabilidade fiscal para o país.”

Na visão de Durigan, a MP deveria ser entendida como uma extensão de uma política “transparente”, porque o Brasil “precisa de fato diminuir os benefícios fiscais, melhorar a progressividade da tributação. Listou a reforma tributária no consumo como exemplo de sucesso da negociação com o Congresso.

“O debate de ontem era para seguir nessa linha. Seguir diminuindo assimetrias, por exemplo, dentro do sistema financeiro, com mais tributação de juros sobre capital próprio, mais tributação de alguns bancos digitais, que acabam pagando muito menos do que bancos tradicionais, quando não há justificativa para isso”, disse.

Durigan também refutou as críticas de que a medida provisória seria meramente arrecadatória. “Existiam quatro itens nessa medida provisória que faziam corte de gastos e que não foram aprovados pelo Congresso. Como a limitação do fundo do DF não foi aprovada no ano passado. Essas medidas dariam uma economia de R$ 15 bilhões por ano de 2026″, ponderou.

Sobre próximos passos, Durigan declarou que se reunirá com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em busca de medidas que mantenham o “sentido” da política do governo. Não quis comentar alternativas, mas afirmou que a pasta deve considerar a priorização do projeto de lei que trata de benefícios fiscais.

“A Receita Federal disponibilizou um instrumento em que as empresas declaram o quanto elas estão gozando de benefício fiscal, concretamente. As projeções que a gente tinha de benefício fiscal estão sendo superadas pelas declarações das próprias empresas”, contou o secretário, que estima um gasto de R$ 700 bilhões com a rubrica.

“O que estamos propondo é diminuir 10% e manter 90% do benefício. Essa, por exemplo, é uma medida que deveria ser aprovada, porque já houve um consenso tratado pelos presidentes das duas casas, em várias reuniões”, disse.