Fux vota por eleição indireta para o governo do Rio; placar está 1 a 1

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (8) contra a realização de eleições diretas para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro.

No entendimento do ministro, a eleição deve ocorrer por voto indireto, ou seja, pela deliberação dos deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro entendeu que a condenação do ex-governador Cláudio Castro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) obriga a realização de eleição indireta para o comando interino do estado.  

Além disso, Fux citou que as eleições gerais para o governo estadual estão previstas para outubro deste ano. 

“Seria inconcebível que, no espaço de seis meses, a população fluminense fosse convocada para duas eleições, com enorme custo financeiro para Justiça Eleitoral, em torno de R$ 100 milhões, além da notória dificuldade operacional”, afirmou.

Com o voto de Fux, o placar do julgamento está empatado em 1 a 1.  A sessão será retomada nesta quinta-feira (9).

Mais cedo, o ministro Cristiano Zanin, relator do caso, votou pela realização de eleições diretas. 

No entendimento do ministro, a renúncia de Cláudio Castro, realizada no dia anterior ao julgamento do TSE, foi uma “tentativa de burla” para evitar a convocação de eleições populares no Rio. 

O Supremo julga uma ação na qual o diretório estadual do PSD defende a realização de eleições populares para o comando interino do estado.

Entenda 

A eleição para o mandato-tampão deverá ser realizada porque a linha sucessória do estado está desfalcada. No dia 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Em função da condenação, o tribunal determinou a realização de eleições indiretas para o mandato-tampão.

Contudo, o PSD recorreu ao Supremo e defendeu eleições diretas. No dia anterior ao julgamento, Castro renunciou ao mandato para cumprir o prazo de desincompatibilização para se candidatar ao Senado. Ele poderia deixar o cargo até o dia 4 de abril.

A medida foi vista como uma manobra para forçar a realização de eleições indiretas, e não diretas. Com a renúncia, o ex-governador poderia ter influência na eleição de um aliado para o governo interino. 

O ex-vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo, em 2025 para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde estão, o estado não tem vice-governador. 

O próximo na linha sucessória seria o presidente da Alerj, o deputado estadual Rodrigo Bacellar. No entanto, o parlamentar foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro e já deixou o cargo. Antes da decisão, Bacellar também foi afastado da presidência da Casa por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele é investigado no caso que envolve o ex-deputado TH Joias. 

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, exerce interinamente o cargo de governador do estado. 

Novas eleições

Após a decisão da Corte, as eleições para o mandato-tampão deverão convocadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio ou pela Alerj.

Com eventual decisão favorável às eleições diretas, o Supremo ainda precisará decidir se quem for eleito para comandar o estado ficará no cargo até o fim deste ano ou pelos próximos quatros anos.

Diante da proximidade das eleições gerais, que serão realizadas em outubro, a possibilidade de antecipação do pleito para governador é discutida pelos ministros que são favoráveis à eleição direta.