Judicialização da política é causada pelos próprios partidos, diz Marcos Pereira

O problema da judicialização do debate político no Brasil é provocado pelos próprios partidos, que são responsáveis por uma parte significativa das ações propostas no Supremo Tribunal Federal, de acordo com o deputado federal e presidente do Republicanos, Marcos Pereira.

Para Marcos Pereira, parlamentares devem prezar pela qualidade das leis

Para justificar a afirmação, Pereira observa que estudos do próprio STF mostram que 23% das ações propostas na corte foram ajuizadas pelas legendas.

“E, via de regra, por partidos que têm baixa representatividade. Portanto, reclamar de uma eventual atuação do Judiciário está em desacordo com essa prática. Se os partidos não judicializassem, o Judiciário não tinha por que responder.”

Pereira falou sobre o tema em entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito. Nela, a revista eletrônica Consultor Jurídico conversa com alguns dos nomes mais importantes do Direito e da política sobre os temas mais relevantes da atualidade.

O parlamentar destacou, por outro lado, que o Poder Legislativo desempenha o papel fundamental de trazer segurança jurídica e previsibilidade ao cenário normativo do país.

“Segurança jurídica é um tema muito debatido fora e dentro do Brasil. Porque, muitas vezes, nossos sistemas jurídico e tributário — já que nós estamos, na Câmara, debruçados sobre uma regulamentação de uma reforma tributária — são mal interpretados, gerando insegurança jurídica, imprevisibilidade. Portanto, o Legislativo tem um papel fundamental de trazer leis com clareza e com segurança para aqueles que investem no nosso país.”

Técnica legislativa

Outra função dos legisladores é zelar pela qualidade das leis elaboradas nas duas casas do Congresso. Só assim, segundo o deputado, é possível evitar que elas contenham vícios que em seguida impedirão a própria aplicação das normas.

“A qualidade da lei sempre pode ser afetada quando se dá vazão a um debate que foge da tecnicidade. Existe um processo legislativo, que é previsto pela Constituição e pelos Regimentos Internos tanto da Câmara quanto do Senado. E é preciso que, ao legislar, os parlamentares se atenham a esse regramento para evitar vício na tramitação dos projetos.”

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