Decisão acolhe ação do Ministério Público do Maranhão e barra eventos de fim de ano que estavam programados em comemoração ao aniversário de Turilândia em meio ao impacto da Operação Tântalo II que, na semana de Natal, colocou atrás das grades Paulo Curió (União Brasil)
A Justiça do Maranhão decretou a suspensão imediata de shows programados para as festas de fim de ano em comemoração ao aniversário de 31 anos de Turilândia, município com cerca de 30 mil habitantes localizado a pouco mais de 150 quilômetros de São Luís. A decisão acolheu pedido do Ministério Público estadual, no âmbito de uma ação civil pública.
Os shows contratados por valores milionários na gestão Paulo Curió (União Brasil), um deles por R$ 600 mil, estavam programados para os dias 27 e 29 de dezembro – o prefeito foi preso na quarta-feira passada, dia 24, sob suspeita de corrupção em esquema com empresas de fachada e envolvimento de pelo menos 11 vereadores que estão em prisão domiciliar sob monitoramento de tornozeleiras eletrônicas.
A reportagem do Estadão pediu manifestação da prefeitura e da Câmara de Turilândia. O espaço está aberto.
“Turilândia possui um IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) baixo (0,536), indicando a necessidade de priorizar investimentos em saúde, educação, infraestrutura e políticas sociais. O gasto de R$ 600 mil na contratação de um único artista é desproporcional à escassez de recursos públicos locais”, avalia a promotora de Justiça Rita de Cássia Pereira Souza, da Comarca de Santa Helena.
O juiz José Ribamar Dias Júnior acatou os argumentos da Promotoria e suspendeu os shows liminarmente. A decisão, tomada no dia 25 – um dia após o prefeito Curió se entregar -, foi divulgada nesta terça, 30, pelo Ministério Público.
A medida ocorre em meio ao impacto da Operação Tântalo II, deflagrada na semana do Natal pelos promotores do Gaeco, braço do Ministério Público que combate o crime organizado. Na segunda, 22, os promotores do Gaeco foram às ruas em investigação sobre fraudes em licitações e lavagem de dinheiro na gestão do prefeito de Turilândia, Paulo Curió (União Brasil).
Com a prisão de Curió e também de sua vice, Tânya Mendes (PRD), assumiu a prefeitura o vereador José Luiz Araújo Diniz, o ‘Pelego’ (União Brasil), por decisão do Tribunal de Justiça do Estado. ‘Pelego’ também é investigado.
A reportagem do Estadão pediu manifestação de Curió, da prefeitura e da Câmara de Turilândia. O espaço segue aberto.
Artistas não são investigados
A decisão judicial que vetou a exibição de shows atingiu as apresentações do cantor Zé Vaqueiro, da cantora gospel Isadora Pompeo, da Aparelhagem Carabão e da dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo. Além da suspensão das apresentações, a Justiça proibiu a prefeitura de “realizar qualquer pagamento ou transferência financeira aos artistas envolvidos”.
A cantora gospel Isadora Pompeo iria se apresentar no sábado, dia 27. Os outros artistas na segunda, 29 – Zé Vaqueiro, a dupla Silvânia Aquino e Berg Rabelo (ex-vocalistas da banda Calcinha Preta) e a Aparelhagem Carabão.
Os artistas não são alvos da ação civil pública da Promotoria. Não há suspeitas sobre a conduta dos cantores. Os questionamentos do Ministério Público se concentram na ‘aplicação de recursos públicos em eventos de grande magnitude frente às carências de políticas públicas no município’.
A Promotoria destacou as investigações em curso sobre supostas fraudes na gestão municipal e reforçou que apenas o cachê de Zé Vaqueiro custaria R$ 600 mil. Segundo a ação, o custo total com esse evento poderia ultrapassar R$ 1 milhão se ‘fossem considerados os gastos com estrutura e logística’.
Em sua decisão, o juiz José Ribamar Dias Júnior considerou as ‘irregularidades formais encontradas’.
Segundo o Ministério Público, ‘em consulta ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), foi verificado que, no caso do show de Zé Vaqueiro, embora o preço parecesse compatível com o mercado, não houve o detalhamento obrigatório de custos de infraestrutura e logística’ – exigido pela Lei de Licitações (Lei 14.133/2021).
Sobre os outros artistas, afirma a Promotoria, ‘sequer foram encontrados registros dos contratos no portal nacional, o que compromete a legalidade dos atos’.
O juiz impôs que, em caso de descumprimento de sua decisão, a administração de Turilândia terá de pagar multa diária de R$ 100 mil, ‘a ser aplicada pessoalmente ao prefeito e ao secretário de Cultura e Turismo’.
A Polícia Militar foi notificada para garantir que os shows não fossem realizados.
Segundo o Ministério Público do Maranhão, ‘também estava prevista advertência aos artistas alertando que, em caso de recebimento de valores do município após a notificação, deveriam restituir os cofres públicos’.
