Novos termos de uso autorizavam a empresa a utilizar dados de publicações abertas feitas pelo usuários (Foto: Banco de Imagens)
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) ordenou que, no Brasil, a Meta suspenda a validade da nova política de privacidade da empresa, que dispõe sobre o uso de dados pessoais dos brasileiros. A big tech é dona do Facebook, Instagram e WhatsApp.
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Os novos termos de uso, que foram atualizados no dia 16 de junho, autorizam a empresa a utilizar dados de publicações abertas feitas pelo usuários. Segundo informações do g1, as postagens, que incluem fotos e textos, seriam usadas para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
Isso significa que os conteúdos publicados por milhões de pessoas no Instagram e Facebook serviriam para treinar a IA sem que a empresa oferecesse contrapartidas ou informações detalhadas sobre onde a ferramenta deverá ser usada.
No país, a nova política foi alvo de questionamento pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), além de também ser questionada na Europa.
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A Meta comunicou, em nota, que está “desapontada” com a decisão da autoridade nacional, e defendeu que a conduta da big tech estaria alinhada com a legislação brasileira.
“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produto. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil“, diz o comunicado.
A ANPD publicou o despacho no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2), e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
A decisão é do Conselho Diretor da ANPD, e o documento foi assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. De acordo com o despacho, a ordem é de cumprimento imediato.
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A ação ocorre após o Idec alertar a ANPD, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a nova política de dados da Meta.
Para o Idec, a maneira como a empresa está utilizando os dados dos brasileiros infringe as leis do país, porque os usuários não foram avisados em antemão. Além disso, o instituto destaca que a opção de se opor à prática é “pouco intuitiva” e a empresa teria uma vantagem excessiva sobre os dados.
A partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo, no prazo de cinco dias:
- documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
- declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Repercussão negativa
O caso ganhou atenção no início de junho, após a Meta informar a União Europeia e o Reino Unido de que a nova política de privacidade preveria a possibilidade de usar dados de usuários para treinar a IA da empresa.
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Após a repercussão negativa, a empresa adiou a mudança da política somente na Europa. Assim que o Idec acionou o governo brasileiro sobre a nova prática dos serviços, a Meta alegou que o uso das informações para treinar uma IA é do interesse do país e dos usuários.
— Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil — disse a companhia ao g1 no dia 23 de junho.
Os treinamentos das IAs incluem o uso de grandes quantidades de dados. Eles acontecem para que, no futuro, a inteligência seja capaz de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.
*Sob supervisão de Raquel Vieira
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Os novos termos de uso, que foram atualizados no dia 16 de junho, autorizam a empresa a utilizar dados de publicações abertas feitas pelo usuários. Segundo informações do g1, as postagens, que incluem fotos e textos, seriam usadas para treinar sistemas de inteligência artificial (IA) generativa.
Isso significa que os conteúdos publicados por milhões de pessoas no Instagram e Facebook serviriam para treinar a IA sem que a empresa oferecesse contrapartidas ou informações detalhadas sobre onde a ferramenta deverá ser usada.
No país, a nova política foi alvo de questionamento pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), além de também ser questionada na Europa.
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A Meta comunicou, em nota, que está “desapontada” com a decisão da autoridade nacional, e defendeu que a conduta da big tech estaria alinhada com a legislação brasileira.
“Treinamento de IA não é algo único dos nossos serviços, e somos mais transparentes do que muitos participantes nessa indústria que têm usado conteúdos públicos para treinar seus modelos e produto. Nossa abordagem cumpre com as leis de privacidade e regulações no Brasil, e continuaremos a trabalhar com a ANPD para endereçar suas dúvidas. Isso é um retrocesso para a inovação e a competividade no desenvolvimento de IA, e atrasa a chegada de benefícios da IA para as pessoas no Brasil“, diz o comunicado.
A ANPD publicou o despacho no “Diário Oficial da União” desta terça-feira (2), e prevê multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento, “em virtude do risco iminente de dano grave e irreparável ou de difícil reparação aos direitos fundamentais dos titulares afetados”.
A decisão é do Conselho Diretor da ANPD, e o documento foi assinado pelo diretor-presidente da autoridade, Waldemar Gonçalves. De acordo com o despacho, a ordem é de cumprimento imediato.
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Para o Idec, a maneira como a empresa está utilizando os dados dos brasileiros infringe as leis do país, porque os usuários não foram avisados em antemão. Além disso, o instituto destaca que a opção de se opor à prática é “pouco intuitiva” e a empresa teria uma vantagem excessiva sobre os dados.
A partir de quando for intimada, a Meta deve apresentar ao governo, no prazo de cinco dias:
- documentação que ateste a mudança da Política de Privacidade dos serviços da empresa, para excluir esse trecho sobre o uso dos dados pessoais para treinar IAs generativas;
- declaração assinada por representante legal atestando que o uso dos dados foi suspenso.
Repercussão negativa
O caso ganhou atenção no início de junho, após a Meta informar a União Europeia e o Reino Unido de que a nova política de privacidade preveria a possibilidade de usar dados de usuários para treinar a IA da empresa.
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Após a repercussão negativa, a empresa adiou a mudança da política somente na Europa. Assim que o Idec acionou o governo brasileiro sobre a nova prática dos serviços, a Meta alegou que o uso das informações para treinar uma IA é do interesse do país e dos usuários.
— Estamos comprometidos em desenvolver a inteligência artificial na Meta – nossa coleção de recursos e experiências generativas de inteligência artificial junto com os modelos que os alimentam – de forma segura, responsável e atendendo as regulações de privacidade no Brasil — disse a companhia ao g1 no dia 23 de junho.
Os treinamentos das IAs incluem o uso de grandes quantidades de dados. Eles acontecem para que, no futuro, a inteligência seja capaz de analisar informações e até gerar conteúdo por conta própria.
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