O que é cota parlamentar, foco de investigação da PF que tem Sóstenes e Jordy como alvos

A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira, 19, uma operação para apurar suspeitas de desvios na cota parlamentar de dois deputados federais do Partido Liberal (PL): o líder da sigla na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), e Carlos Jordy (RJ).

Jordy publicou um vídeo nas redes sociais no qual afirmou que, desde o início do seu primeiro mandato, realizou pagamentos à empresa investigada para o aluguel de carros. Ele disse que Sóstenes também utiliza os serviços da mesma locadora, assim como outros deputados. “Isso aqui é mais do que querer nos intimidar, é uma pesca probatória, é fishing expedition. Eu não vou me deixar abalar com isso”, afirmou. Sóstenes ainda não se manifestou.

A PF afirmou que agentes públicos, servidores comissionados e particulares teriam atuado para desviar e ocultar a verba pública. Segundo a investigação, os desvios de recursos ocorriam por meio de pagamentos a uma locadora de veículos, que, para a PF, seria uma fachada para devolução de dinheiro da cota parlamentar. Na operação, a PF apreendeu R$ 430 mil em um endereço de Sóstenes em Brasília.

A Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), em vigor desde 2009, unificou a verba indenizatória, a cota de passagens aéreas e a cota postal-telefônica. De acordo com a Câmara, o valor mensal do benefício deve ser utilizado pelos parlamentares para custear despesas do mandato, como aluguel de escritório, passagens aéreas, alimentação, aluguel de carro e combustível.

No caso da locação ou fretamento de veículos automotores, há um limite não acumulável de R$ 12.713 por mês. O benefício também pode ser usado para pagar a divulgação da atividade parlamentar, exceto nos 120 dias anteriores às eleições, caso o deputado seja candidato.

O saldo não utilizado em um mês pode ser aproveitado nos meses seguintes dentro do mesmo exercício financeiro, mas não pode ser transferido para o ano seguinte.

O valor mensal do benefício varia de acordo com o Estado, pois considera os preços das passagens aéreas de Brasília até a capital do Estado pelo qual o parlamentar foi eleito. Atualmente, deputados eleitos pelo Rio de Janeiro – como Sóstenes e Jordy – recebem até R$ 41.553,77 por mês.

Roraima é o Estado com a cota parlamentar mais alta, de até R$ 51.406,33 por mês, enquanto o Distrito Federal tem a menor, de até R$ 36.582,46 por mês.

Alguns deputados recebem adicional mensal de R$ 1.353,04 por exercer cargos de liderança, como líder de partido, líder do governo ou líder da minoria – é o caso de Sóstenes, líder do PL na Câmara. Vice-líderes do governo e da minoria recebem acréscimo de R$ 902,02 por mês, enquanto suplentes de secretário da Mesa Diretora têm adicional de até R$ 5.075,62 mensais.

A PF afirmou que, de acordo com as investigações, um assessor de Sóstenes movimentou R$ 11 milhões em débitos e R$ 11 milhões em crédito, com maior concentração nos anos de 2023 e 2024. “Parte expressiva dessas transações permanece sem identificação de origem ou destino, especialmente aquelas classificadas como ‘pagamentos diversos’ e ‘lançamento avisado'”, aponta o relatório.

Os policiais disseram também que um assessor de Jordy movimentou R$ 5,9 milhões em créditos e o mesmo valor em débitos, valores considerados incompatíveis com sua capacidade econômica.