Pedro Jorge Ramos Vianna
Articulista
Em artigo publicado neste prestigioso Jornal, apresentei uma proposta de política monetária para resolver o problema econômico do Rio Grande do Sul. O argumento do porquê de uma política monetária e não de uma política fiscal se consubstancia no fato de a política monetária ser uma política de curto prazo, enquanto os efeitos de uma política fiscal sempre são de médio e longo prazos.
Lembrei, também, que o RS está com sua situação fiscal bastante complicada e que o Governo Federal, em temos de finanças, também não está bem.
Volto ao assunto para mostrar alguns números.
Analisando o que foi estabelecido pela Lei Nº 16.047, de 30/11/2023 (LOA de 2024 do RS), verifica-se que as receitas previstas são de R$ 80,3 bilhões, enquanto as despesas atingiriam R$ 83,0 bilhões. Portanto, o Governo do RS está em situação deficitária.
Por outro lado, examinando as finanças de Porto Alegre, verifiquei que sua LOA para 2024 (Lei Nº 13.775, de 21/12/2023), apresenta previsões de receita e despesa da ordem de R$ 11,7 bilhões.
Teria a Prefeitura capacidade de arcar com todas as despesas de recuperação da cidade?
Examinando as contas ali publicadas, tem-se duas rubricas que dizem respeito diretamente ao problema atual: a “ampliação do sistema de drenagem” e “preservação e conservação ambiental”. Para a primeira estava orçado R$ 22,2 milhões, e para a segunda, R$ 28,8 milhões. Em outras palavras ter-se-ia R$51,0 milhões para aplicar nessa área.
Esses recursos seriam suficientes para limpar, sanear, reconstruir o que foi destruído, como ruas, avenidas, viadutos? Tenho minhas dúvidas.
Deve-se, ainda, considerar que os recursos da Prefeitura de Porto Alegre sofrem uma limitação muito grande: 46,27% de seu orçamento é para pagamento de pessoal. Portanto, o grau de manipulação das verbas municipais é limitado.
E o Governo Federal? Qual o seu “poder de fogo”? Na atualidade o grande problema é a situação fiscal, a diminuição dos gastos para “zerar” o orçamento. Portanto, este não tem quase ou nenhum tal “poder”.
O que ele tem feito? Naturalmente o apoio dos entes do governo federal como Forças Armadas e polícias federais, tem sido essencial, importantíssimo até. Mas em termos de apoio econômico tem sido medíocre: Veja-se que ele adotou as seguintes medidas: a) congelar a dívida do Estado para com a União por três anos; b) oferecer algo em torno de R$ 6.000,00 para cada família que perdeu sua casa. Estas medidas são, na realidade, quase inócuas. Pagar a dívida agora é impossível para o RS e R$ 6.000,00 para reconstruir uma residência, é até uma zombaria. O Governo do Ceará está oferecendo R$ 20.000,00 (para a entrada) para sua população carente que não tem casa própria.
