Em dezembro do ano passado, parte da reforma tributária foi aprovada com a unificação de diversos impostos. Os federais serão reunidos na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e os estaduais e municipais no Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). Segundo a estimativa do próprio governo, a soma das alíquotas da CBS (8,8%) e do IBS (17,7%) resultarão em um Imposto sobre Valor e Consumo (IVA) de 26,5%, ficando atrás apenas da Hungria, que possui a maior alíquota do mundo: 27%.
Mas as coisas não param por aí, pois a conquista da casa própria – sonho da maioria dos brasileiros – pode ficar ainda mais distante. De acordo com o SECOVI-SP, atualmente a tributação sobre um imóvel varia entre 6,4% e 8%. Porém, com a reforma tributária, poderá chegar a 22%.
Além disso, a reforma propõe uma mudança no momento do recolhimento do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), que hoje varia entre 2% e 5%, dependendo do estado. Segundo o relator da proposta, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), a medida visa “diminuir a sonegação do tributo”. Hoje, o ITBI é recolhido somente após a escritura, mas a reforma prevê que o pagamento seja feito antes, já na assinatura do contrato de compra e venda.
Vale ressaltar a forma “interessante” como o relator se refere à nova regra: “Eu já vou poder cobrar o ITBI na hora do contrato de compra e venda, porque ninguém mais está indo ao cartório de Registro de Imóveis.” Ou seja, não importa o motivo de “ninguém mais estar indo ao cartório” ou que as custas cartorárias são bastante altas. O que importa é garantir o pagamento da parte que cabe ao governo.
É fato que o Brasil merece o título de país com a tributação mais complexa do planeta e que a facilitação dessa burocracia toda se faz necessária. Porém, mexer com impostos neste país tem sido apenas pretexto para aumentar ainda mais a carga tributária que, por sua vez, pesa no bolso de todos os brasileiros. Afinal, todos os impostos que recaem sobre as empresas são repassados ao consumidor.
É preciso que os brasileiros deixem de lado suas paixões políticas e percebam que novos impostos estão sendo criados a toque de caixa e as alíquotas de tantos outros estão ficando ainda mais altas. Não é razoável que as pessoas continuem crendo que aumento de impostos só atinge os mais ricos e beneficia os mais pobres, pois o efeito real é o exato oposto. Impostos no Brasil podem ser uma pedra no sapato dos mais ricos, mas com certeza, são um tiro de alto calibre na cabeça dos mais pobres.
