Governo assume risco de calote em empréstimo de R$ 1 bi a companhias aéreas

ANDRÉ BORGES
BRASÍLIA, DF () – O governo Lula (PT) decidiu assumir, por sua conta e risco, um empréstimo de até R$ 1 bilhão para companhias aéreas, como forma de amenizar os reflexos da alta do querosene de aviação causada pela guerra no Oriente Médio. O combustível responde por mais de 30% das despesas operacionais dessas empresas e tem impacto imediato no preço das passagens aéreas.

Conforme informações obtidas pela Folha, uma resolução que será publicada pelo governo prevê a oferta de uma linha de crédito emergencial na qual a União responde sozinha pelos riscos de eventual calote, caso essas empresas não consigam pagar o empréstimo, um tipo incomum de financiamento, principalmente se comparado ao que é feito regularmente pelo mercado financeiro.

A medida tem alvo certo: Azul, Gol e Latam. As três companhias aéreas que dominam 99% dos voos no país vivem, cada qual a seu modo, uma fase financeira conturbada, conforme apontam relatos do próprio governo usados para justificar o repasse sem exigir qualquer garantia.

Azul, Gol e Latam disseram à Folha que se manifestariam por meio da Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas). Por meio de nota, a Abear declarou que “suas associadas aguardam a publicação da resolução para avaliar a relevância e a viabilidade da nova linha de crédito”.

A associação afirmou que “reconhece a importância e a prontidão do governo quanto a apresentação do conjunto de medidas para diminuir os impactos da alta de preço do QAV (querosene de aviação) no transporte aéreo e os impactos sobre a conectividade aérea do país”.

Os ministérios da Fazenda e de Portos e Aeroportos, além de o Banco Central, também foram questionados, mas não se manifestaram.

O QAV teve aumento abrupto nos últimos dois meses, com cerca de 10% em março e mais 54,8% em abril. No dia 1º de maio, a Petrobras anunciou um novo aumento de 18% às distribuidoras, devido ao “contexto excepcional causado por questões geopolíticas”.

Ao todo, o combustível acumula alta de mais de 80% neste período. Nas contas do MPor (Ministério de Portos e Aeroportos), esse impacto já tinha elevado os gastos mensais das empresas em mais de R$ 700 milhões até abril, sem considerar o reajuste mais recente da Petrobras.

O aumento no preço aos consumidores nas últimas semanas reflete esse custo. Passageiros pagaram, em média, R$ 707,16 por bilhete aéreo para voos domésticos no Brasil em março, 17,8% a mais do que em março de 2025, segundo a Anac (Agência Nacional de Aviação). Em relação a fevereiro deste ano, mês em que a tarifa real média foi de R$ 617,78, houve aumento de 14,5%.

A nova linha de crédito proposta pelo governo tem caráter emergencial e de curto prazo. Os recursos serão destinados exclusivamente para capital de giro, ou seja, para as empresas manterem as operações funcionando e pagar combustível, fornecedores e despesas diárias.

O prazo para pagamento será de até seis meses, com quitação em parcela única no final deste período. O limite de valor por empresa é de até 1,6% do faturamento bruto de 2025, com teto de R$ 330 milhões.

Pela proposta, o Banco do Brasil vai atuar apenas como operador do crédito, sem precisar avaliar a viabilidade econômica das empresas. O modelo também dispensa a exigência de bens ou garantias financeiras por parte das empresas. O dinheiro sairá do Tesouro Nacional, ou seja, do contribuinte.

Em condições normais, instituições financeiras exigem ativos das empresas como garantia para reduzir o risco de inadimplência. No caso das companhias aéreas, porém, o próprio governo sinaliza que elas não teriam condições de oferecer essas garantias ao mercado, o que inviabilizaria o acesso ao crédito convencional.

“O cenário de fragilidade financeira do setor – marcado por elevada alavancagem, patrimônio líquido negativo em parte significativa das empresas, baixos níveis de liquidez imediata e crescente endividamento de curto prazo – justifica a adoção de instrumento com perfil de maior suporte público”, justificou o MPor, conforme documento obtido pela Folha.

A pasta aponta endividamento de curto prazo da ordem de R$ 6,1 bilhões em empréstimos e financiamentos de curto prazo ligados à Azul. No caso da Gol, enumera mais de R$ 1,7 bilhão com essas dívidas. Já a Latam, segundo o MPor, teria cerca de R$ 100 milhões em endividamento de curto prazo.

“A combinação entre elevada alavancagem, fragilidade patrimonial, baixa liquidez e aumento abrupto de custos operacionais reduz significativamente a capacidade das empresas de absorver choques exógenos”, concluiu o ministério.

O governo já fez a redução temporária das alíquotas de PIS e Cofins sobre os combustíveis, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível. A avaliação interna, porém, é que seus efeitos são “limitados frente à magnitude do choque observado”.

Foi anunciado, ainda, o adiamento, para dezembro, da quitação de tarifas de navegação aérea ao Decea (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) referentes aos meses de abril a junho.

A resolução do empréstimo está em análise e depende da regulamentação do CMN (Conselho Monetário Nacional), que será responsável por definir as condições finais da linha de crédito.

A criação de uma linha de crédito específica para financiamento de capital de giro foi inserida na medida provisória 1.349, editada em 7 de abril.

O governo federal já havia estruturado um pacote de apoio ao setor aéreo por meio do Fnac (Fundo Nacional de Aviação Civil), com liberação prevista de cerca de R$ 4 bilhões em créditos. Esse financiamento, porém, segue um modelo tradicional, em que os recursos são operados por instituições financeiras, com análise de risco e exigência de contrapartidas das empresas.