STF: Julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro acontece na terça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) e manteve para terça-feira, 16, o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

Eduardo responde à acusação de coação no curso do processo. Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), ele teria atuado para tentar interferir no andamento da ação que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo que convocasse um ministro da Segunda Turma para participar do julgamento. A solicitação foi apresentada sob o argumento de que a Primeira Turma opera com uma cadeira vaga desde que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias ao STF.

Relator da ação, Moraes rejeitou o pedido da Defensoria, responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo após o ex-deputado não indicar advogado particular.

Na decisão, o ministro afirmou que o julgamento pelo colegiado ao qual o processo está vinculado segue as normas regimentais da Corte e não compromete os princípios do juiz natural e da colegialidade.

Com isso, a ação será analisada pela Primeira Turma, formada por Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e o próprio Moraes.

Denúncia da PGR

A acusação da Procuradoria sustenta que Eduardo Bolsonaro buscou apoio do governo norte-americano para impor medidas como sanções e tarifas ao Brasil em reação ao julgamento da trama golpista.

Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-deputado atuou de forma “continuada” para constranger ministros da Corte e interferir no andamento das ações relacionadas à tentativa de golpe de Estado.

“O inconformismo do réu materializou-se em atos concretos de hostilidade e promessas (efetivadas) de retaliação internacional, com o objetivo claro de paralisar as persecuções penais em curso, o que preenche integralmente os requisitos do tipo penal imputado”, destaca a PGR.

Morando nos EUA desde o início de 2025, Eduardo foi citado no processo por edital, ou seja, comunicado da ação penal por meio de uma publicação oficial. Como ele não apresentou advogado no caso nem defesa prévia, a Defensoria foi acionada e uma audiência de instrução, com interrogatório realizado por videoconferência, marcada.

Eduardo não compareceu ao depoimento.