(JORNAL DA TARDE) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve argumentar ao USTR (Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos) que o tarifaço proposto contra o Brasil afetará interesses americanos e reduzirá o espaço para diálogo entre os dois países em temas comerciais.
A gestão do petista tem até esta quarta-feira (1º) para enviar comentários por escrito sobre o resultado da investigação comercial aberta com base na Seção 301 da Lei de Comércio dos EUA. A apuração foi iniciada há um ano e concluiu que o Brasil adota práticas discriminatórias e desarrazoadas no comércio com os EUA. Como punição, o USTR defendeu uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros -há uma extensa lista de exceções.
A reportagem teve acesso a uma minuta da manifestação que deve ser protocolada nesta quarta-feira no USTR, órgão comandado por Jamieson Greer.
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Além de argumentar que não há base nas regras de comércio internacional para a imposição de sobretaxas unilaterais, o governo Lula afirma no documento que o tarifaço vai impor “custos significativos aos interesses dos Estados Unidos, sem contribuir materialmente para a eliminação dos alegados atos, políticas e práticas investigados”.
“A Seção 301 autoriza apenas a adoção de medidas ‘apropriadas e viáveis’ para obter a eliminação do ato, da política ou da prática em questão. A tarifa proposta de 25% sobre produtos brasileiros, sujeita a determinadas exceções, não atende a esse requisito”, diz o governo brasileiro.
“Ela não guarda relação com o suposto objetivo de eliminar a conduta impugnada e imporá custos substanciais aos interesses comerciais dos Estados Unidos, sem enfrentar as preocupações apontadas.”
A investigação com base na Seção 301 foi instaurada pelo USTR em julho de 2025, como uma das medidas anunciadas por Trump em reação ao que o republicano classificou como uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O governo americano incluiu no processo a análise de práticas em diferentes frentes: comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas consideradas “injustas ou preferenciais”; leis anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal.
Os alvos vão desde queixas antigas de Washington, como as tarifas brasileiras sobre a importação de etanol, até o Pix. Nesse capítulo, o governo Trump acusou o Banco Central de favorecer o Pix de forma injusta e discriminatória em relação a outros meios de pagamento, numa referência a empresas de cartão americanas.
O Brasil nega essa acusação. No texto que deve ser protocolado no USTR, há uma defesa enfática do sistema de pagamentos.
O fato de os americanos terem sugerido uma sobretaxa global como remédio para práticas supostamente injustas em assuntos variados é um dos pilares da argumentação do governo Lula.
“No presente caso, o USTR apoia-se, quando muito, em uma teoria de pressão econômica generalizada. No entanto, uma pressão indiscriminada não pode substituir uma fundamentação que demonstre por que a medida escolhida é apropriada para enfrentar a conduta identificada, sobretudo quando as preocupações envolvidas são heterogêneas e, em grande parte, não guardam relação com o acesso de mercadorias ao mercado”, argumenta a manifestação do governo Lula.
“A tarifa proposta não é um instrumento cuidadosamente calibrado para enfrentar a conduta impugnada, mas sim uma medida pouco precisa, cujas consequências econômicas o USTR procura mitigar apenas de forma marginal [com a lista de exceções].”
Na parte final do documento, a gestão Lula diz ainda que o tarifaço ameaça “enfraquecer, em vez de incentivar, justamente as formas de diálogo construtivo que têm maior probabilidade de resolver quaisquer preocupações legítimas dos Estados Unidos”.
“Nessas circunstâncias, a adoção de uma tarifa abrangente sobre produtos brasileiros seria prematura e contraproducente. Ela imporia ônus a uma relação bilateral de comércio e investimentos que é claramente importante para ambos os lados, ao mesmo tempo em que reduziria o espaço para o diálogo mais capaz de produzir resultados práticos.”
A sobretaxa de 25% é uma sugestão preliminar do USTR, que deve apresentar uma proposta final em meados de julho, após uma audiência pública para que atores interessados comentem os achados.
Normalmente uma sessão técnica de comentários que chama pouca atenção do público, a audiência marcada para 6 e 7 de julho deve ganhar contornos políticos porque o senador Flávio Bolsonaro (PL), pré-candidato ao Planalto, se inscreveu para participar.
De acordo com o documento apresentado para a inscrição, Flávio falará contra o tarifaço e argumentará que a medida, “na prática, beneficiaria o governo atual cuja conduta a investigação descreve”, em uma referência à administração Lula.
A estratégia do senador é tentar criar um contraponto às acusações de que as tarifas foram impostas contra o Brasil por lobby da família Bolsonaro nos EUA.
