A Comissão Europeia anunciou nesta quinta-feira uma multa de 890 milhões de euros (R$ 5,34 bilhões) contra o Google por violações à Lei dos Mercados Digitais. A empresa é acusada de favorecer os próprios serviços nos resultados de busca e dificultar o acesso dos usuários a formas alternativas de compra na Google Play.
A penalidade foi dividida em duas partes. A primeira multa, de 460 milhões de euros (R$ 2,76 bilhões), está relacionada ao tratamento privilegiado dado pelo Google aos seus serviços de compras, hotéis, transportes e esportes nos resultados de pesquisa.
Segundo a Comissão Europeia, os produtos da própria empresa aparecem em posições mais visíveis, como no topo das páginas, e recebem recursos gráficos e filtros mais destacados. Plataformas concorrentes que oferecem serviços semelhantes não teriam as mesmas condições de exposição.
A segunda multa, de 430 milhões de euros (R$ 2,58 bilhões), foi aplicada pelas restrições impostas aos desenvolvedores de aplicativos disponíveis na Google Play.
De acordo com o órgão europeu, o Google impedia essas empresas de divulgar livremente ofertas disponíveis em outros canais e de fechar contratos diretamente com os usuários fora da loja de aplicativos.
A Comissão também concluiu que as taxas cobradas pela empresa sobre essas transações e o período durante o qual as comissões eram exigidas ultrapassavam os limites considerados compatíveis com a Lei dos Mercados Digitais.
Além de pagar as multas, o Google terá de adotar medidas para encerrar as irregularidades. A empresa deverá oferecer tratamento justo e não discriminatório aos serviços de terceiros exibidos nos resultados das buscas.
A companhia também precisará permitir que os desenvolvedores da Google Play divulguem promoções, apresentem alternativas de pagamento e fechem contratos com os consumidores por meio de outros canais.
O Google terá 60 dias para cumprir as determinações. Caso contrário, poderá ser obrigado a realizar pagamentos periódicos equivalentes a até 5% de seu faturamento mundial.
Segundo a Comissão Europeia, a empresa já começou a testar mudanças na apresentação dos resultados da Pesquisa Google e alterou algumas regras relacionadas ao direcionamento dos usuários para plataformas externas. Bruxelas avaliou as medidas como um avanço, mas considerou que ainda são necessárias outras providências.
O Google poderá recorrer das decisões.
Dona de serviços como Google Search, Android, Google Play, Chrome e YouTube, a empresa já recebeu outras multas bilionárias por violações às regras de concorrência da União Europeia.
As penalidades aplicadas anteriormente ultrapassam 11 bilhões de euros (R$ 66 bilhões). Entre elas estão uma multa de 2,95 bilhões de euros (R$ 17,7 bilhões), aplicada em 2025 por práticas consideradas abusivas no mercado de publicidade digital, e outra de 4,125 bilhões de euros (R$ 24,75 bilhões), relacionada ao sistema Android.
